Execução Fiscal 5409157-44.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 5409157-44.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

05/12/2023, 17:03

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:25

Ato ordinatório

11/09/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:49

Recebimento

30/08/2023, 13:00

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:44

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:15

Recebimento

08/08/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:01

Recebimento

14/07/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MERITUS CONCURSOS LTDA - EPP e outros DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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