Execução Fiscal 4404543-42.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MAURICIO DA MATA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:30

Recebimento

05/12/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:58

Recebimento

30/08/2023, 14:30

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(56)

Remessa

26/02/2026, 11:00

Remessa

04/02/2026, 14:30

Recebimento

05/12/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:45

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:00

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 16:58

Recebimento

30/08/2023, 14:30

Entrega em carga/vista

25/08/2023, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 15:11

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 11:36

Trânsito em julgado

24/08/2023, 11:34

Recebimento

08/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:17

Recebimento

14/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAURICIO DA MATA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:15

Reativação

13/06/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:54

Recebimento

25/05/2023, 15:33

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAURICIO DA MATA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 10.817,00. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 15:30

Baixa Definitiva

04/07/2017, 15:26

Execução frustrada

04/07/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 15:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 15:25

Recebimento

03/07/2017, 17:20

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2017, 17:32

Expedição de documento (Carta)

04/05/2017, 18:07

Mero expediente

28/04/2017, 14:58

Reativação

28/04/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 18:30

Recebimento

26/04/2017, 11:36

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:22

Baixa Definitiva

29/03/2017, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 17:15

Execução frustrada

29/03/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:57

Mero expediente

31/01/2017, 11:01

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 09:57

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 15:08

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00