Execução Fiscal 3600330-41.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Autor

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

23/02/2026, 16:21

Remessa

02/02/2026, 14:43

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:06

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(88)

Remessa

23/02/2026, 16:21

Remessa

02/02/2026, 14:43

Recebimento

16/10/2023, 09:52

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:41

Ato ordinatório

11/09/2023, 17:05

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:05

Recebimento

11/09/2023, 17:03

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 18:06

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 13:18

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:17

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:03

Recebimento

14/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 08:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 08:38

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 08:34

Reativação

13/06/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:05

Recebimento

25/05/2023, 15:08

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELÉTRICA COMERCIAL FE LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.495,51. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 17:47

Ato ordinatório

12/05/2017, 18:32

Recebimento

08/05/2017, 13:27

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:47

Baixa Definitiva

17/04/2017, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 16:38

Execução frustrada

17/04/2017, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 13:02

Protocolo de Petição

05/04/2017, 12:20

Recebimento

29/03/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 13:12

Execução frustrada

23/03/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 15:04

Recebimento

21/03/2017, 11:42

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 16:20

Documento (Certidão)

17/02/2017, 10:06

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 07:47

Ato ordinatório

27/01/2017, 17:28

Recebimento

27/01/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 13:25

Documento (Certidão)

18/01/2017, 11:20

Conclusão (para decisão)

25/10/2016, 08:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 08:38

Ato ordinatório

16/06/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 15:06

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 07:51

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 11:30

Recebimento

17/09/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 13:29

Mero expediente

13/07/2015, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 11:16

Recebimento

21/07/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 13:58

Ato ordinatório

08/08/2012, 08:06

Conclusão (para despacho)

17/06/2011, 10:05

Recebimento

16/06/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 15:08

Ato ordinatório

25/05/2011, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 15:34

Ato ordinatório

08/07/2010, 15:33

Ato ordinatório

18/01/2010, 18:54

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 15:09

Recebimento

23/07/2009, 15:05

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 16:25

Documento (Mandado)

29/05/2009, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2009, 13:23

Remessa (outros motivos)

12/05/2009, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/04/2007, 13:32

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00