Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64
RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005692-69.2018.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Imunidade Recíproca, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos em correição, Junte-se as cópias do Recurso de Apelação nos autos da Execução Fiscal de nº 0201547-81.2012.8.13.0245. Ao que se vê dos autos, os valores depositados a título de garantia do Juízo estão vinculados em conta judicial dos autos da Execução Fiscal, não havendo que se falar em expedição de alvará no presente feito. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santa Luzia/MG, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64
RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005692-69.2018.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Imunidade Recíproca, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos em correição, Junte-se as cópias do Recurso de Apelação nos autos da Execução Fiscal de nº 0201547-81.2012.8.13.0245. Ao que se vê dos autos, os valores depositados a título de garantia do Juízo estão vinculados em conta judicial dos autos da Execução Fiscal, não havendo que se falar em expedição de alvará no presente feito. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santa Luzia/MG, data da assinatura eletrônica. SABRINA ALVES FREESZ Juíza de Direito
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 18:21
Mero expediente
26/03/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 17:11
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024
Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, TEOFILA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, TEOFILA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, ISABELA BRESCIA MACHADO, JAANA BRAZ RODRIGUES, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 25/05/2022
Adv - BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, JAANA BRAZ RODRIGUES, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.