Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014122-30.2017.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Grão-Mogol 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MARIA LUIZA NORONHA

Autor

GISLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

CPF

Reu

MARIA NATALIA RODRIGUES

Reu

MARIA NIVIA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CLARICA FERREIRA SOARES

OAB/MG 147621·CPF·Representa: Autor

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO

OAB/MG 128610·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

OAB/MG 103685·CPF·Representa: Autor

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 94430·CPF·Representa: Autor

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 105053·

Partes do Processo(7)

MARIA LUIZA NORONHA

Autor

GISLENE ALVES DOS SANTOS

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

CPF

Reu

MARIA NATALIA RODRIGUES

Reu

MARIA NIVIA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

Reu

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(16)

CLARICA FERREIRA SOARES

OAB/MG 147621·CPF·Representa: Autor

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO

OAB/MG 128610·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

OAB/MG 103685·CPF·Representa: Autor

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 94430·CPF·Representa: Autor

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 105053·CPF·Representa: Autor

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

OAB/MG 151528·CPF·Representa: Autor

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

OAB/MG 143548·CPF·Representa: Autor

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 148313·CPF·Representa: Autor

CLARICA FERREIRA SOARES

OAB/MG 147621·CPF·Representa: Réu

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO

OAB/MG 128610·CPF·Representa: Réu

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

OAB/MG 103685·CPF·Representa: Réu

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

OAB/MG 94430·CPF·Representa: Réu

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 105053·CPF·Representa: Réu

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

OAB/MG 151528·CPF·Representa: Réu

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES

OAB/MG 143548·CPF·Representa: Réu

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA

OAB/MG 148313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:02

Definitivo

14/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:46

Mero expediente

10/10/2024, 17:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/07/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:32

Mero expediente

05/07/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 02:05

Todas as movimentações(154)

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:02

Definitivo

14/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:39

Documentos

Apelação Cível

•15/06/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 09:46

Mero expediente

10/10/2024, 17:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/07/2024, 10:32

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:32

Mero expediente

05/07/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 02:05

Documento

04/07/2023, 16:54

Documento

04/07/2023, 16:54

Recebimento

04/07/2023, 16:46

Documento (Decisão)

04/07/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARICA FERREIRA SOARES, DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO, LUANA PINHO ANDRADE E MOURA, MURILO BARBOSA E OLIVEIRA, PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA, WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 20/03/2023. Adv - CLARICA FERREIRA SOARES, DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO, LUANA PINHO ANDRADE E MOURA, MURILO BARBOSA E OLIVEIRA, PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA, WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARICA FERREIRA SOARES, DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO, LUANA PINHO ANDRADE E MOURA, MURILO BARBOSA E OLIVEIRA, PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA, WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 11/07/2022 Adv - CLARICA FERREIRA SOARES, DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES, GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA, JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO, LUANA PINHO ANDRADE E MOURA, MURILO BARBOSA E OLIVEIRA, PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA, WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

29/06/2022, 12:06

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2022, 12:33

Petição (Contra-razões)

17/06/2022, 14:01

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:51

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:50

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:50

Petição (Apelação)

06/05/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:18

Improcedência

29/03/2022, 17:04

Petição (Alegações finais)

10/02/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 13:55

Petição (Alegações finais)

01/02/2022, 17:47

Petição (Alegações finais)

31/01/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/12/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 17:01

Documento (Mandado)

08/10/2021, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 18:16

Documento (Mandado)

01/10/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:47

Expedição de documento (Carta)

10/09/2021, 09:25

Expedição de documento (Carta)

10/09/2021, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 10:43

Documento (Mandado)

23/07/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 22:41

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 16:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/06/2021, 16:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2021, 13:47

Mero expediente

20/05/2021, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 07:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 10:33

Decurso de Prazo

09/03/2021, 01:28

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 11:20

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Recurso de sentença (JEF))

11/02/2021, 10:33

Ato ordinatório

28/01/2021, 09:00

Documento (Mandado)

13/08/2020, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2020, 10:41

Mero expediente

07/08/2020, 13:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 13:36

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

26/03/2020, 14:00

Documento (Mandado)

03/03/2020, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2020, 16:29

Documento (Mandado)

03/03/2020, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 13:41

Recebimento

27/02/2020, 17:53

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 14:52

Documento (Mandado)

14/02/2020, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2020, 12:55

Recebimento

04/02/2020, 17:04

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 17:43

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:16

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:15

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:15

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:15

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:14

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/01/2020, 09:44

Mero expediente

27/01/2020, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 23:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 12:37

Recebimento

04/06/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 16:46

Recebimento

15/03/2018, 16:45

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 16:27

Recebimento

07/03/2018, 16:27

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 16:15

Publicação

02/03/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 16:36

Recebimento

01/03/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 16:01

Publicação

21/02/2018, 10:54

Recebimento

01/12/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 16:20

Petição (Contestação)

30/10/2017, 16:20

Recebimento

30/10/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 17:38

Publicação

19/09/2017, 17:29

Petição (Contestação)

19/09/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 17:18

Documento (Mandado)

19/09/2017, 17:17

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2017, 17:16

Recebimento

19/09/2017, 17:15

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 16:46

Publicação

14/09/2017, 15:45

Petição (Contestação)

14/09/2017, 15:44

Publicação

14/09/2017, 15:02

Petição (Contestação)

14/09/2017, 14:29

Recebimento

14/09/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 14:11

Recebimento

06/09/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 16:00

Recebimento

31/08/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 16:39

Documento (Mandado)

23/08/2017, 14:26

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2017, 14:22

Documento (Mandado)

23/08/2017, 14:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2017, 13:47

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2017, 15:46

Mero expediente

02/08/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 16:44

Distribuição (sorteio)

05/07/2017, 15:30

Apelação Cível

•22/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•13/07/2022, 00:00