Execução Fiscal 3100642-06.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

HOTEL IBIZA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

OAB/MG 74782·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

OAB/MG 74782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:54

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:35

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(97)

Remessa

25/02/2026, 13:35

Remessa

02/02/2026, 10:54

Recebimento

11/10/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:35

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:31

Documentos

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:30

Recebimento

01/09/2023, 10:47

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

22/08/2023, 13:14

Recebimento

08/08/2023, 12:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 17:03

Recebimento

14/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOTEL IBIZA LTDA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:20

Reativação

13/06/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 16:25

Recebimento

25/05/2023, 15:32

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HOTEL IBIZA LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.595,50. ** AVERBADO ** Adv - CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:45

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 16:29

Baixa Definitiva

30/06/2017, 16:28

Execução frustrada

30/06/2017, 16:26

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 16:24

Recebimento

30/06/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 12:53

Documento (Mandado)

27/06/2017, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

27/06/2017, 17:05

Ato ordinatório

16/06/2017, 09:04

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 18:03

Ato ordinatório

25/05/2017, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 17:21

Recebimento

24/05/2017, 10:39

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 13:43

Documento (Certidão)

17/05/2017, 10:37

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 12:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 12:58

Reativação

03/05/2017, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 15:01

Recebimento

26/04/2017, 11:25

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:23

Baixa Definitiva

28/03/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 17:47

Execução frustrada

28/03/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 11:25

Mero expediente

15/06/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 13:27

Ato ordinatório

13/01/2016, 11:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 08:15

Recebimento

19/08/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 13:29

Mero expediente

13/07/2015, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 11:19

Recebimento

03/07/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 17:51

Ato ordinatório

04/10/2011, 08:32

Recebimento

16/09/2011, 10:24

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 16:41

Recebimento

16/06/2011, 13:40

Entrega em carga/vista

03/05/2011, 15:18

Ato ordinatório

03/05/2011, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 14:49

Mero expediente

14/10/2010, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 15:00

Recebimento

09/09/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 15:42

Ato ordinatório

11/05/2010, 13:39

Decurso de Prazo

11/05/2010, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2010, 12:51

Expedição de documento (Carta)

05/04/2010, 10:41

Ato ordinatório

12/03/2010, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2010, 12:39

Recebimento

18/01/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 09:59

Ato ordinatório

07/01/2010, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2009, 12:25

Remessa (outros motivos)

27/10/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 17:23

Distribuição (sorteio)

28/05/2009, 07:51

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00