Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
10/04/2026, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
26/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FABRÍCIO SARAIVA DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/10/2023:: Autos com vista à parte recorrida para os fons do despacho de fls. 245/245v
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023, 00:00
Outras Decisões
24/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Recebimento
22/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 19/09/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, FABRÍCIO SARAIVA DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/10/2023:: Autos com vista à parte recorrida para os fons do despacho de fls. 245/245v
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023, 00:00
Outras Decisões
24/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 00:00
Recebimento
22/09/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
20/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 19/09/2023: autos com vista à parte recorrente pelo prazo legal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2023, 00:00
Outras Decisões
19/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 08/08/2023: Intimação: Fica intimada a parte recorrida, para os fins do despacho de fls.223/224.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO VIEIRA BOTELHO, LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 15/06/2023:: Fica intimado o procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fls.218.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Outras Decisões
15/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - JÉSUS FLÁVIO MANSUR DA SILVEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 09/05/2023:: Autos com vista ao procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fls.214.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO ZAIDAN PESCE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2023, 00:00
Outras Decisões
09/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2022, 00:00
Recebimento
27/07/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/07/2022, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2015, 16:33
Remessa (outros motivos)
02/03/2015, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2015, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
12/04/2011, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/03/2011, 00:00
Recebimento
17/03/2011, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/03/2011, 00:00
Petição (Contra-razões)
13/09/2010, 00:00
Publicação
25/08/2010, 00:00
Baixa Definitiva
10/08/2010, 09:04
Baixa Definitiva
10/08/2010, 09:04
Baixa Definitiva
10/08/2010, 09:02
Baixa Definitiva
10/08/2010, 09:02
Recebimento
10/08/2010, 00:00
Recebimento
22/07/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/07/2010, 00:00
Publicação
02/07/2010, 00:00
Inclusão em pauta
22/06/2010, 00:00
Recebimento
08/06/2010, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/05/2010, 00:00
Baixa Definitiva
29/04/2010, 10:07
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2010, 00:00
Publicação
14/04/2010, 00:00
Deliberação em Sessão (retificação de resultado de julgamento)