Execução Fiscal 2203026-40.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PAULA JACQUES

CPF

Reu

TOP ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

OAB/MG 84947·CPF·Representa: Autor

NEWTON DE ARAUJO

OAB/MG 13315·CPF·Representa: Autor

AMARILIO MACHADO DIAS

OAB/MG 109795·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

OAB/MG 84947·CPF·Representa: Réu

NEWTON DE ARAUJO

OAB/MG 13315·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

OAB/MG 84947·CPF·Representa: Autor

NEWTON DE ARAUJO

OAB/MG 13315·CPF·Representa: Autor

AMARILIO MACHADO DIAS

OAB/MG 109795·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

OAB/MG 84947·CPF·Representa: Réu

NEWTON DE ARAUJO

OAB/MG 13315·CPF·Representa: Réu

AMARILIO MACHADO DIAS

OAB/MG 109795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

30/07/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:44

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:38

Documento (Ofício)

05/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TOP ALIMENTOS LTDA e outros Publicado despacho EXTINTA DEC EMBARGOS. Encontra-se extinta a execução, conforme sentença nos autos dos Embargos à Execução de nº 0024.09.664.493-5 (fls.85-122). Sendo assim, arquive-se os presentes autos, com baixa. AVERBADO Adv - NEWTON DE ARAUJO, AMARILIO MACHADO DIAS, BERNARDO RODRIGUES SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Ofício)

31/07/2023, 10:15

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2023, 17:06

Documento (Certidão)

24/07/2023, 17:05

Todas as movimentações(107)

Recebimento

30/07/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:44

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 10:38

Documento (Ofício)

05/06/2024, 14:57

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TOP ALIMENTOS LTDA e outros Publicado despacho EXTINTA DEC EMBARGOS. Encontra-se extinta a execução, conforme sentença nos autos dos Embargos à Execução de nº 0024.09.664.493-5 (fls.85-122). Sendo assim, arquive-se os presentes autos, com baixa. ** AVERBADO ** Adv - NEWTON DE ARAUJO, AMARILIO MACHADO DIAS, BERNARDO RODRIGUES SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Ofício)

31/07/2023, 10:15

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2023, 17:06

Documento (Certidão)

24/07/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 11:52

Publicação

11/07/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TOP ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 13/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 510,00. ** AVERBADO ** Adv - NEWTON DE ARAUJO, AMARILIO MACHADO DIAS, BERNARDO RODRIGUES SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:34

Recebimento

13/06/2023, 13:34

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/06/2023, 13:34

Remessa

07/06/2023, 11:08

Remessa

07/06/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 17:22

Recebimento

09/05/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 17:12

Remessa

14/07/2022, 17:06

Remessa

11/07/2022, 15:01

Recebimento

22/06/2017, 11:22

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 14:14

Recebimento

16/02/2017, 14:17

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 10:29

Recebimento

13/02/2017, 12:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 10:21

Publicação

08/02/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 14:08

Documento (Certidão)

25/01/2017, 15:20

Ato ordinatório

02/06/2016, 13:14

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/06/2016, 10:11

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/06/2016, 10:10

Mero expediente

30/05/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 17:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:25

Evolução da Classe Processual

13/11/2013, 17:05

Documento (Outros documentos)

13/11/2013, 16:29

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2013, 17:29

Publicação

15/10/2013, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 15:31

Documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)

30/08/2013, 16:04

Petição (Renúncia de mandato)

21/03/2011, 14:56

Recebimento de Embargos à Execução

27/10/2009, 16:37

Recebimento

16/10/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 17:46

Publicação

15/09/2009, 18:28

Documento (Ofício)

15/09/2009, 18:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2009, 17:19

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 13:14

Mero expediente

11/08/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

31/07/2009, 14:15

Recebimento

30/07/2009, 13:49

Entrega em carga/vista

20/07/2009, 13:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 13:20

Documento (Outros documentos)

17/07/2009, 13:20

Recebimento

16/07/2009, 13:57

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 17:26

Recebimento

10/06/2009, 11:56

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2009, 13:53

Por decisão judicial

30/03/2009, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 16:29

Recebimento

26/03/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

22/01/2009, 14:32

Documento (Mandado)

22/01/2009, 14:32

Remessa (outros motivos)

16/12/2008, 13:16

Recebimento

05/12/2008, 17:38

Serventuário

18/06/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 00:00

Recebimento

21/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2007, 00:00

Recebimento

02/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 00:00

Recebimento

06/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2005, 00:00

Recebimento

21/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

13/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2004, 00:00

Recebimento

30/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/05/2004, 08:40

Execução Fiscal

•15/06/2023, 00:00