Execução Fiscal 0008118-80.2002.8.13.0155 - TJMG

Execução Fiscal 0008118-80.2002.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: NILTON LOPES CPF: 027.679.616-00 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Vara Única da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESSO Nº: 0008118-80.2002.8.13.0155 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Intime (m)-se as partes do retorno dos autos. Após, nada sendo requerido, arquive (m)-se, com baixa. Caxambu, data da assinatura eletrônica. DAITON ALVES DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Caxambu C. A.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOANA FARIA SALOME, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CESAR AUGUSTO PELUSO LOPES; LOPES & FILHOS LTDA - ME; NILTON LOPES; OSWALDO PELUSO LOPES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 10/08/2022 Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, JOAO BATISTA GONCALVES, LUCIANO NEVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2022, 14:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2022, 13:52

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Todas as movimentações(75)