Apelação / Remessa Necessária 5028254-51.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 28493·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANCT

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE 2 - AFBH2

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE 2 - AFBH2

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2021, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Designado para julgamento virtual

18/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

18/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(26)

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/11/2021, 15:34

Despacho

•15/09/2021, 18:09

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2021, 00:00

Ver movimentações nos autos de

30/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2021, 22:36

Designado para julgamento virtual

18/11/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

18/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2021, 18:12

Juntada de petição eletrônica

17/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2021, 00:00

Expedição de

15/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

26/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/08/2021, 00:00

Outros Documentos

•12/08/2021, 17:19

Outros Documentos

•26/05/2021, 09:45

Outros Documentos

•25/05/2021, 22:26

Outros Documentos

•07/04/2021, 11:20

Outros Documentos

•07/04/2021, 08:18

Outros Documentos

•06/04/2021, 21:16