Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 18/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, FREDERICO OLIVEIRA FREITAS, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 20/03/2024: Súmula de despacho determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/01/2024: Intimação: aos procuradores da parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a abertura de inventário e nomeação de inventariante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho Processo suspenso. Determinada a intimação dos procuradores da parte recorrida nos termos do despacho pelo prazo de 30 dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 15/06/2023:: Vista aos Drs. Alison Santana Galinari, OAB/MG 102.273 e Endrigo Otávio da Silveira Conde Neiva e Silva, OAB/MG 107.109, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao despacho retro, para ciência e manifestação acerca do alegado pela parte recorrente, requerendo o que entenderem de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 20/03/2024: Súmula de despacho determinado o retorno dos autos ao arquivo provisório
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 24/01/2024: Intimação: aos procuradores da parte recorrida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a abertura de inventário e nomeação de inventariante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 06/09/2023: Súmula de despacho Processo suspenso. Determinada a intimação dos procuradores da parte recorrida nos termos do despacho pelo prazo de 30 dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAU; Recorrido(a)(s) - JOAO BOSCO TOTINO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 15/06/2023:: Vista aos Drs. Alison Santana Galinari, OAB/MG 102.273 e Endrigo Otávio da Silveira Conde Neiva e Silva, OAB/MG 107.109, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao despacho retro, para ciência e manifestação acerca do alegado pela parte recorrente, requerendo o que entenderem de direito.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISON SANTANA GALINARI, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENDRIGO OTAVIO DA S. CONDE N. E SILVA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.