Agravo em Recurso Especial 2838070-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 326353/2024

25/04/2024, 16:31

Protocolizada Petição 326353/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de ANDERSON GONCALVES

23/04/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2024, 12:55

Documentos

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•04/04/2024, 12:53

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•04/04/2024, 12:53

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•04/04/2024, 12:53

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•04/04/2024, 12:53