Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2798845-86.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2798845-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 23/08/2024

29/09/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 626832/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições, para providências, conforme r. Despacho de fl. 298)

26/09/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 772187/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições, para providências, conforme r. Despacho de fl. 298)

26/09/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

24/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446632/2024

29/05/2024, 18:06

Protocolizada Petição 446632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Expedição de Ofício nº 009815/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242313130

28/05/2024, 08:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 18:10

Ofício

•28/05/2024, 08:11

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 626832/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições, para providências, conforme r. Despacho de fl. 298)

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 772187/2024 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições, para providências, conforme r. Despacho de fl. 298)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446632/2024

Protocolizada Petição 446632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 009815/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020242313130

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