Recurso Ordinário 2798845-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARIA GOMES DE QUADROS

CPF

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

CPF

Autor

MARIA GOMES DE QUADROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

OAB/MG 158586·Representa: Autor

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA

OAB/MG 120461·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA GOMES DE QUADROS

CPF

Autor

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

CPF

Autor

MARIA GOMES DE QUADROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CLEOMAR GOMES CALDEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/10/2025, 00:00

Juntada de documento

07/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/01/2024, 20:03

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:35

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

09/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/10/2025, 00:00

Juntada de documento

07/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

19/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/02/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/01/2024, 20:03

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:35

Decisão interlocutória:

22/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/08/2023

22/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00