Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, acerca do retorno dos autos do TJMG.
Adv - MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA.
13/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
26/09/2025, 00:00
Recebimento
12/09/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
29/08/2025, 00:00
Recebimento
25/08/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
12/08/2025, 00:00
Publicação
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Prejudicado(s)
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
07/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 08/08/2025: Súmula de despacho Prejudicado(s)
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
07/08/2025, 00:00
Recurso prejudicado
01/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
21/07/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
01/07/2025, 00:00
Publicação
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 25/06/2025:: intime-se o recorrente para manifestar-se sobre a informação prestada pelo Ministério Público, conforme despacho.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DEBORA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA, DEBORA VAL LEAO, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
24/06/2025, 00:00
Outras Decisões
17/06/2025, 00:00
Recebimento
16/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/01/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
07/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/10/2024, 00:00
Recebimento
22/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
01/10/2024, 00:00
Recebimento
23/09/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
06/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 00:00
Outras Decisões
29/08/2024, 00:00
Recebimento
28/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
28/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 00:00
Recebimento
15/05/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
14/05/2024, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/05/2024, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2024, 00:00
Petição (Contra-razões)
03/04/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
22/03/2024, 00:00
Publicação
19/03/2024, 00:00
Baixa Definitiva
08/03/2024, 10:40
Recebimento
08/03/2024, 00:00
Recebimento
06/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/03/2024, 00:00
Recebimento
01/03/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
23/02/2024, 00:00
Petição (Apelação)
20/02/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
06/02/2024, 00:00
Publicação
16/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Remetente - JD COMARCA ITAPAGIPE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - ORLANDA ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/11/2023: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA NA REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
Remetente - JD COMARCA ITAPAGIPE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - ORLANDA ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Recebimento
04/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
16/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
04/08/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
03/08/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Remetente - JD COMARCA ITAPAGIPE; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - ORLANDA ALVES DA SILVA;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Publicação em 14/06/2023:: Expedida Carta de Ordem para intimação do MP.
Adv - BARNEY OLIVEIRA BICHARA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, DORIVAL FERREIRA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA, KEYSTONE AGRELI BORGES, PAULA FERNANDES MOREIRA, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, RICARDO GARCIA DA SILVA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE, WEDER ELIAS SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 00:00
Recebimento
06/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
18/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
17/05/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
16/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 00:00
Petição (Apelação)
30/03/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
24/03/2023, 00:00
Publicação
20/03/2023, 00:00
Publicação
17/03/2023, 00:00
Recebimento
15/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
17/02/2023, 00:00
Recebimento
15/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/08/2017, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
02/08/2017, 00:00
Entrega em carga/vista
21/07/2017, 00:00
Recebimento
12/07/2017, 00:00
Entrega em carga/vista
28/06/2017, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)
26/06/2017, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo