Embargos de Declaração Cível 0421853-28.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUCESSO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

SUCESSO

Terceiro

SUCESSO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Réu

GERALDO ELIAS BRUM

Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

Representa: Réu

MARCELLA DE OLIVEIRA SANTOS DA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

16/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/11/2025

23/10/2025, 17:30

Autos devolvidos

23/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025

23/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 17:36