Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
AUTOR: MUNICIPIO DE PERDIZES MG; RÉU: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Para os requeridos juntarem aos autos matrícula atualizada do imóvel, bem como comprovarem a quitação de dívidas fiscais.
Adv - JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, FLAMARION ALVES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
AUTOR: MUNICIPIO DE PERDIZES MG; RÉU: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO e outros
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Para os requeridos juntarem aos autos matrícula atualizada do imóvel, bem como comprovarem a quitação de dívidas fiscais.
Adv - JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, FLAMARION ALVES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
COMARCA DE PERDIZES - MG - SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – PRAZO 10 DIAS. PROCESSO Nº 0008232-37.2014.8.13.0498. O Doutor Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, MM. Juiz de Direito da Comarca de Perdizes-MG, FAZ SABER a todos que tramita neste Juízo e Secretaria a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, proposta por MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG contra ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO COELHO E OUTROS, e através do presente, ficam TERCEIROS INTERESSADOS, INTIMADOS para tomarem conhecimento da sentença de fls. 603/608 verso e dos acórdãos de f. 679/692, 704/707, 765/767, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para declarar expropriada a área descrita no memorial e planta de f.20/22, integrante do imóvel matriculado sob o n° 832 do CRI local, ficando incorporado ao patrimônio do expropriante mediante a indenização no valor de R$ 2.949.297,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil e duzentos e noventa e sete reais). Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente, na forma da lei. Perdizes, 14 de junho de 2023. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro. Juiz de Direito.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
AUTOR: MUNICIPIO DE PERDIZES MG; RÉU: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO e outros
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório vista ao réu sobre o retorno dos autos do tribunal.Prazo 05 dias.
Adv - JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, FLAMARION ALVES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2022, 10:31
Trânsito em julgado
19/09/2022, 10:30
Baixa Definitiva
19/09/2022, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE PERDIZES; Recorrido(a)(s) - ANTÔNIO AUGUSTO COELHO; DIVINA LÚCIA COELHO SILVA; HÉLIO LOURENÇO COELHO; JOSÉ AUGUSTO COELHO FILHO; DINA MOREIRA COELHO; ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO, e outro(a)(s),; CLEIDE FERNANDES COELHO; HELIO EUSTAQUIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO COELHO; JOÃO FRANCHI FILHO; ANTÔNIA MARIA COELHO FRANCHI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/07/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO, FLAMARION ALVES CARVALHO, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LAILA SOARES REIS, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, OLIVIO GIROTTO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
COMARCA DE PERDIZES - MG - SECRETARIA DA VARA ÚNICA. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – PRAZO 10 DIAS. PROCESSO Nº 0008232-37.2014.8.13.0498. O Doutor Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, MM. Juiz de Direito da Comarca de Perdizes-MG, FAZ SABER a todos que tramita neste Juízo e Secretaria a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, proposta por MUNICÍPIO DE PERDIZES-MG contra ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO COELHO E OUTROS, e através do presente, ficam TERCEIROS INTERESSADOS, INTIMADOS para tomarem conhecimento da sentença de fls. 603/608 verso e dos acórdãos de f. 679/692, 704/707, 765/767, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para declarar expropriada a área descrita no memorial e planta de f.20/22, integrante do imóvel matriculado sob o n° 832 do CRI local, ficando incorporado ao patrimônio do expropriante mediante a indenização no valor de R$ 2.949.297,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil e duzentos e noventa e sete reais). Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente, na forma da lei. Perdizes, 14 de junho de 2023. Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro. Juiz de Direito.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
AUTOR: MUNICIPIO DE PERDIZES MG; RÉU: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO e outros
Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório vista ao réu sobre o retorno dos autos do tribunal.Prazo 05 dias.
Adv - JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, FLAMARION ALVES CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2022, 10:31
Trânsito em julgado
19/09/2022, 10:30
Baixa Definitiva
19/09/2022, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE PERDIZES; Recorrido(a)(s) - ANTÔNIO AUGUSTO COELHO; DIVINA LÚCIA COELHO SILVA; HÉLIO LOURENÇO COELHO; JOSÉ AUGUSTO COELHO FILHO; DINA MOREIRA COELHO; ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO, e outro(a)(s),; CLEIDE FERNANDES COELHO; HELIO EUSTAQUIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO COELHO; JOÃO FRANCHI FILHO; ANTÔNIA MARIA COELHO FRANCHI;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/07/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO, FLAMARION ALVES CARVALHO, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LAILA SOARES REIS, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, OLIVIO GIROTTO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Outras Decisões
18/07/2022, 13:46
Publicação
18/07/2022, 13:46
Outras Decisões
18/07/2022, 13:45
Recebimento
07/07/2022, 11:53
Remessa (outros motivos)
06/07/2022, 17:41
Recebimento
26/05/2022, 11:04
Conclusão (para admissibilidade recursal)
25/05/2022, 14:28
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/05/2022, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE PERDIZES; Recorrido(a)(s) - ANTÔNIO AUGUSTO COELHO; DIVINA LÚCIA COELHO SILVA; HÉLIO LOURENÇO COELHO; JOSÉ AUGUSTO COELHO FILHO; DINA MOREIRA COELHO; ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO COELHO, e outro(a)(s),; CLEIDE FERNANDES COELHO; HELIO EUSTAQUIO DA SILVA; CARLOS AUGUSTO COELHO; JOÃO FRANCHI FILHO; ANTÔNIA MARIA COELHO FRANCHI;
1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida
Publicação em 19/05/2022: Intimação: Fica intimada a parte recorrente, para os fins do despacho de fl. 753
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA MAYSA DO NASCIMENTO, FLAMARION ALVES CARVALHO, JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO, JOSE PAULO FERREIRA JUNIOR, LAILA SOARES REIS, LEILA APARECIDA COELHO FERREIRA, OLIVIO GIROTTO NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2022, 00:00
Outras Decisões
17/05/2022, 17:04
Publicação
17/05/2022, 17:04
Outras Decisões
17/05/2022, 17:02
Recebimento
29/04/2022, 14:55
Remessa (outros motivos)
29/04/2022, 12:54
Recebimento
08/03/2022, 10:34
Conclusão (para admissibilidade recursal)
07/03/2022, 16:06
Petição (Contra-razões)
07/03/2022, 16:03
Publicação
02/02/2022, 15:10
Ato ordinatório
28/01/2022, 10:00
Recebimento
28/01/2022, 10:00
Recebimento
24/01/2022, 11:22
Remessa (outros motivos)
18/01/2022, 15:16
Petição (Recurso especial)
18/01/2022, 15:16
Remessa (outros motivos)
18/01/2022, 15:13
Recebimento
18/01/2022, 14:37
Remessa (outros motivos)
18/01/2022, 07:53
Recebimento
18/01/2022, 07:52
Baixa Definitiva
23/11/2021, 07:53
Ato ordinatório
23/11/2021, 07:52
Trânsito em julgado
23/11/2021, 07:52
Publicação
29/09/2021, 10:54
Publicação
29/09/2021, 10:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2021, 09:43
Inclusão em pauta
16/09/2021, 12:04
Publicação
16/09/2021, 12:02
Recebimento
15/09/2021, 14:50
Conclusão (para despacho)
27/08/2021, 09:48
Ato ordinatório
26/08/2021, 14:46
Recebimento
26/08/2021, 14:46
Petição (Apelação)
26/08/2021, 14:42
Publicação
12/08/2021, 10:32
Publicação
12/08/2021, 10:32
Provimento em Parte
12/08/2021, 10:30
Inclusão em pauta
25/06/2021, 16:30
Publicação
25/06/2021, 16:27
Retirada de pauta
25/06/2021, 15:55
Inclusão em pauta
15/06/2021, 15:24
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
15/06/2021, 14:05
Recebimento
07/06/2021, 11:26
Pedido de Vista (outros motivos)
01/06/2021, 17:04
Inclusão em pauta
01/06/2021, 16:54
Pedido de Vista (pedido de vista)
01/06/2021, 16:51
Inclusão em pauta
14/04/2021, 11:53
Publicação
14/04/2021, 11:52
Recebimento
13/04/2021, 14:51
Conclusão (para despacho)
03/03/2021, 16:54
Documento (Outros documentos)
03/03/2021, 16:50
Petição (Apelação)
03/03/2021, 15:26
Recebimento
03/03/2021, 15:03
Remessa (outros motivos)
03/03/2021, 09:39
Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2019, 11:26
Suspensão ou Sobrestamento
11/04/2019, 14:27
Recebimento
11/04/2019, 06:51
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 17:35
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)