Execução da Pena 0016987-42.2016.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Execução da Pena 0016987-42.2016.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:30

Documento (Certidão)

02/05/2024, 08:52

Trânsito em julgado

02/05/2024, 08:44

Trânsito em julgado

02/05/2024, 08:43

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 COMARCA DE BRUMADINHO – JUSTIÇA GRATUITA – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 30 DIAS. A Dra. Renata Nascimento Borges, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, desta Comarca de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, correu seus trâmites legais, os autos de Execução Penal nº 0016987-42.2016.8.13.0090, contra REINALDO LUIZ GONÇALVES MOREIRA, brasileiro, nascido em 27/02/1981, filho de Maria Terezinha de Sousa Moreira e Joao Moreira, por crime ocorrido em 29/10/2011. Pelo presente EDITAL, fica INTIMADO o sentenciado REINALDO LUIZ GONÇALVES MOREIRA, acima qualificado, de que, por Sentença datada de 30/09/2022 foi declarada EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a ele, em razão do cumprimento da pena. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Brumadinho, Secretaria da 2ª Vara Cível/Crime/VEP, aos 14 de junho de 2023. Eu, a) Flaviana Luzia Silva, Escrivã Judicial da 2ª Vara Cível/Crime/VEP, o digitei e subscrevi. a) Renata Nascimento Borges, Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:59

Mero expediente

13/06/2023, 10:24

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 14:34

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:33

Confirmada

26/12/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 16:30

Documento (Mandado)

15/12/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 20:00