Execução da Pena 0009907-08.2015.8.13.0431 - TJMG

Execução da Pena 0009907-08.2015.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 COMARCA DE MONTE CARMELO - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O DR JOÃO MARCOS LUCHESI, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de EXECUÇÃO PENAL, autos n.º 0009907-08.2015.8.13.0431, onde figura como sentenciado ALDEMAR ANTÔNIO DA CUNHA, brasileiro, nascido aos 09/11/1973, filho de Celina da Fátima Cunha e Orlando da Cunha, atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LO para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o recolhimento da importância de R$1.222,15 (um mil duzentos e vinte e dois reais e quinze centavos), referente as custas e demais despesas processuais finais, sob pena sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. E para conhecimento de todos os interessados, mandou expedir-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Monte Carmelo-MG, aos quatorze (14) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023). Eu, Rosangela Malaman Mafra, Escrivã Judicial, que o digitei e subscrevo. JOÃO MARCOS LUCHESI - Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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