Execução da Pena 0053730-32.2011.8.13.0153 - TJMG

Execução da Pena 0053730-32.2011.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 13:11

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:11

Petição (Renúncia de mandato)

12/05/2026, 20:49

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 17:47

Confirmada

31/01/2026, 02:55

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 21:27

Confirmada

08/07/2025, 02:21

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:39

Confirmada

30/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0053730-32.2011.8.13.0153 Sentenciado: JOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA Aos 06 de junho de 2025. as 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, nas dependências do Salão do hid do Forum, onde se achavam presentes a MM. Juiza de Direito Vara Criminal e de Execução Penal desta Comarca, Dra. Camila CongaIves de Souza Vilela, comigo Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades Judiciárias Vara criminal. abaixo nomeado, foi ordenado ao Sr. Oficial Porteiro que procedesse. com as formalidades ao pregão das partes e de seus respectivos procuradores. Apregoados, comnareceram o reeducando, acompanhado da advogada Dra. Maria Ivonete Cabral OAB/MG 56.248, além do Ministério Publico Estadual na pessoa de Dr. Alex Rafael Bittencourt. O reeducando que se justificasse perante este juizo o possível descumprimento apontado, o qual assim se manifestou: "Que estava prestando serviço comunitário e pediu a Fernanda funcionária do setor assistencial, para somar suas horas, e por ela foi infonnado que pelo jeito tinha acabado, mas não houve retorno para ele, e mesmo assim continuou fazendo e então veio a pandemia e o local que prestava fechou, e após achando que tinha acabado não mais voltou ao setor e corno não foi intimado, entendeu que havia acabado a prestação." Na oportunidade, a advogada requereu a apreciação do pedido de prescrição formulado no documento de ID seq. 174.1, pugnando para que seja analisado corn a devida brevidade. O Ministério Público requereu vista para manifestação quanto à justificativa apresentada e a eventual ocorrência de prescrição, o que foi deferido pela MIVF Juiza Dispensada as assinaturas das partes, por este ter participado de forma remota, via Cisco. o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: 1- De-se vista as partes para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo Ilmo. Representante do Ministério Público, que deverá, ainda, manifestar-se quanto à eventual ocorrência de prescrição 2- Em seguida venham os autos conclusos para d isão. Nada mais, vai devidamente assinado. Eu. Aline de Souza Maciel Melo, Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades Judiciarias, o digit i. Camila Gonçalves de Souza Vilela Juiza de Direito yvpaReeducando:, St- Dra. Ivonete Cabral Advogada

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:38

de Justificação (realizada; Juiz(a))

06/06/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0053730-32.2011.8.13.0153 Sentenciado: JOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA Aos 06 de junho de 2025. as 13:30 horas, nesta cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, nas dependências do Salão do hid do Forum, onde se achavam presentes a MM. Juiza de Direito Vara Criminal e de Execução Penal desta Comarca, Dra. Camila CongaIves de Souza Vilela, comigo Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades Judiciárias Vara criminal. abaixo nomeado, foi ordenado ao Sr. Oficial Porteiro que procedesse. com as formalidades ao pregão das partes e de seus respectivos procuradores. Apregoados, comnareceram o reeducando, acompanhado da advogada Dra. Maria Ivonete Cabral OAB/MG 56.248, além do Ministério Publico Estadual na pessoa de Dr. Alex Rafael Bittencourt. O reeducando que se justificasse perante este juizo o possível descumprimento apontado, o qual assim se manifestou: "Que estava prestando serviço comunitário e pediu a Fernanda funcionária do setor assistencial, para somar suas horas, e por ela foi infonnado que pelo jeito tinha acabado, mas não houve retorno para ele, e mesmo assim continuou fazendo e então veio a pandemia e o local que prestava fechou, e após achando que tinha acabado não mais voltou ao setor e corno não foi intimado, entendeu que havia acabado a prestação." Na oportunidade, a advogada requereu a apreciação do pedido de prescrição formulado no documento de ID seq. 174.1, pugnando para que seja analisado corn a devida brevidade. O Ministério Público requereu vista para manifestação quanto à justificativa apresentada e a eventual ocorrência de prescrição, o que foi deferido pela MIVF Juiza Dispensada as assinaturas das partes, por este ter participado de forma remota, via Cisco. o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: 1- De-se vista as partes para apresentação de alegações finais, iniciando-se pelo Ilmo. Representante do Ministério Público, que deverá, ainda, manifestar-se quanto à eventual ocorrência de prescrição 2- Em seguida venham os autos conclusos para d isão. Nada mais, vai devidamente assinado. Eu. Aline de Souza Maciel Melo, Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades Judiciarias, o digit i. Camila Gonçalves de Souza Vilela Juiza de Direito yvpaReeducando:, St- Dra. Ivonete Cabral Advogada

30/06/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Renúncia de mandato)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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de Justificação (realizada; Juiz(a))

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