Publicacao/Comunicacao
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
COMARCA DE ALÉM PARAÍBA – EDITAL DE CUSTAS – PRAZO DE 30 DIAS– PROCESSO Nº 0015.09.053738-0 O Dr. Leonardo Curty Bergamini, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos que por este juízo tramita a Execução Fiscal autos nº 0015.09.053738-0, servindo o presente edital para intimar o executado Módulo Serviços de Engenharia Além Paraíba LTDA, CNPJ 04.802.017/0001-13, para quitar em 15 dias, as custas finais do processo no valor de R$ 574,29 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% em dívida ativa e de registro no CADIN-MG e do protesto extrajudicial da CDA pela AGE do Estado. O executado Módulo Serviços de Engenharia Além Paraíba LTDA, encontra-se atualmente em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, aos 14 de Junho de 2023. Eu, Luara Gabriela Estevão Souza, digitei por determinação do MM. Juiz Dr. Leonardo Curty Bergamini.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.