Recurso Extraordinário com Agravo 5075828-41.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MERCEARIA MEMOSIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO

OAB/MG 83483·CPF·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO

OAB/MG 83483·CPF·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·CPF·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO

OAB/MG 83483·CPF·Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

13/03/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MERCEARIA MEMOSIL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 12:57

Publicação

24/02/2026, 12:56

Outras Decisões

24/02/2026, 12:55

Outras Decisões

24/02/2026, 12:52

Recebimento

19/02/2026, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:56

Recebimento

02/02/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 15:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

08/03/2024, 08:20

Todas as movimentações(90)

Recebimento

13/03/2026, 13:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MERCEARIA MEMOSIL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

25/02/2026, 00:00

Documentos

Recurso Extraordinário com Agravo

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 12:57

Publicação

24/02/2026, 12:56

Outras Decisões

24/02/2026, 12:55

Outras Decisões

24/02/2026, 12:52

Recebimento

19/02/2026, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:56

Recebimento

02/02/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 15:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

08/03/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MERCEARIA MEMOSIL LTDA; Interessado(a)s - DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Publicação

08/01/2024, 14:54

Publicação

08/01/2024, 14:54

Outras Decisões

08/01/2024, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/01/2024, 14:49

Recebimento

08/01/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 14:22

Recebimento

31/10/2023, 12:16

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 10:40

Documento (Decisão)

31/10/2023, 10:40

Expedição de documento (Decisão)

05/10/2023, 11:41

Recebimento

05/10/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 09:12

Baixa Definitiva

05/10/2023, 09:12

Recebimento

19/09/2023, 14:27

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MERCEARIA MEMOSIL LTDA; Interessado(a)s - DELEGADO RECEITA ESTADUAL MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MARISMAR CIRINO MOTTA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicação

14/06/2023, 14:11

Publicação

14/06/2023, 14:11

Outras Decisões

14/06/2023, 14:05

Outras Decisões

14/06/2023, 14:04

Recebimento

13/06/2023, 11:44

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 11:40

Recebimento

11/04/2023, 12:44

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 12:29

Documento (Decisão)

11/04/2023, 12:23

Expedição de documento (Decisão)

18/10/2021, 07:30

Recebimento

15/10/2021, 10:55

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 09:24

Baixa Definitiva

14/10/2021, 09:24

Recebimento

15/09/2021, 12:44

Baixa Definitiva

03/08/2021, 12:14

Recebimento

02/08/2021, 07:35

Decurso de Prazo

22/07/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 09:24

Baixa Definitiva

17/06/2021, 09:20

Recebimento

14/06/2021, 19:32

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

14/06/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 11:20

Publicação

23/04/2021, 09:14

Publicação

23/04/2021, 09:14

Outras Decisões

23/04/2021, 09:13

Outras Decisões

23/04/2021, 09:13

Recebimento

23/04/2021, 08:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2021, 18:34

Decurso de Prazo

24/03/2021, 00:55

Recebimento

22/03/2021, 11:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/03/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 07:54

Baixa Definitiva

10/02/2021, 07:50

Recebimento

10/02/2021, 07:50

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 13:59

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 13:59

Recebimento

17/12/2020, 16:26

Petição (Recurso extraordinário)

17/12/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 12:08

Publicação

10/11/2020, 18:48

Publicação

10/11/2020, 18:48

Não-Provimento

05/11/2020, 15:46

Inclusão em pauta

14/09/2020, 13:54

Outras Decisões

09/09/2020, 11:49

Recebimento

09/09/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 09:06

Petição (Parecer)

19/08/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 15:54

Outras Decisões

27/07/2020, 15:54

Outras Decisões

27/07/2020, 15:47

Recebimento

27/07/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 09:55

Remessa (outros motivos)

23/07/2020, 19:48

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 16:41

Recurso Extraordinário com Agravo

•25/02/2026, 00:00

RExt com Agravo

•10/01/2024, 00:00

RExt com Agravo

•16/06/2023, 00:00