Recurso Extraordinário 5063363-92.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cooperação Judiciária

12/06/2026, 08:52

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 17:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:40

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:56

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:19

Cooperação Judiciária

07/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:12

Outras Decisões

07/08/2025, 18:06

Publicação

07/08/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 18:05

Outras Decisões

07/08/2025, 18:04

Recebimento

07/08/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(62)

Cooperação Judiciária

12/06/2026, 08:52

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 17:22

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:40

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:19

Cooperação Judiciária

07/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:12

Outras Decisões

07/08/2025, 18:06

Publicação

07/08/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 18:05

Outras Decisões

07/08/2025, 18:04

Recebimento

07/08/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 10:08

Recebimento

05/08/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:16

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:08

Outras Decisões

18/03/2024, 15:11

Publicação

18/03/2024, 15:10

Publicação

18/03/2024, 15:09

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

18/03/2024, 15:09

Recebimento

11/03/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 09:36

Recebimento

09/01/2024, 17:59

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/01/2024, 16:50

Decurso de Prazo

19/12/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 10:48

Outras Decisões

01/12/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:02

Outras Decisões

01/12/2023, 13:00

Recebimento

30/11/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 12:05

Recebimento

27/11/2023, 13:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/11/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 15:40

Ato ordinatório

11/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:18

Recebimento

11/10/2023, 13:19

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 09:02

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 09:02

Recebimento

10/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:11

Publicação

11/09/2023, 14:31

Publicação

11/09/2023, 14:31

Não-Provimento

06/09/2023, 17:19

Inclusão em pauta

29/06/2023, 13:08

Outras Decisões

29/06/2023, 13:07

Recebimento

29/06/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 11:59

Petição (Parecer)

23/06/2023, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 11:26

Outras Decisões

20/06/2023, 11:23

Recebimento

19/06/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 11:53

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 10:37