Recurso Especial 0335799-63.2014.8.13.0079 - TJMG

Recurso Especial 0335799-63.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NUBIA FAIAT TAVARES CPF: 076.591.786-60 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme tela em anexo, procedi expedição de alvará que aguarda assinatura. Contagem, 28 de janeiro de 2026. MARCIA CAMPOS SILVA BAIA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0335799-63.2014.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NUBIA FAIAT TAVARES CPF: 076.591.786-60 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0335799-63.2014.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos. Indefiro o pedido de penhora via Sisbajud formulado em ID 10322507350, uma vez que o pagamento deverá ser realizado por meio de RPV. Outrossim, considerando a anuência das partes quanto ao cálculo apresentado pela Contadoria, HOMOLOGO o valor constante em ID 10253863428. Expeça-se RPV no valor de R$ 651,75 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Cumpra-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ROGERIO BRAGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem-14

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: NUBIA FAIAT TAVARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, BRUNA DE SOUSA OLIVEIRA, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023 AUTOR: NUBIA FAIAT TAVARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte autora para tomar ciência do retorno dos autos do TJMG, e requerer o que entender de direito. Adv - NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, BRUNA DE SOUSA OLIVEIRA, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "EM JUIZO DE RETRATAÇÃO, MODIFICARAM PARCIALMENTE O V. ACÓRDÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - NUBIA FAIAT TAVARES, Em causa própria,; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho "(...) determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie". Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, NUBIA FAIAT TAVARES BRANDAO, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Recebimento

25/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2019, 00:00

Decisão

13/11/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2018, 00:00

Recebimento

30/10/2018, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

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Recebimento

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Decisão

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