Execução de Medidas Socioeducativas 0019661-35.2023.8.13.0223 - TJMG

Execução de Medidas Socioeducativas 0019661-35.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:05

Publicação

07/04/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: E. S. D. J. CPF: não informado e outros RÉU: E. S. D. J. CPF: não informado SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos, 850, Fórum Desembargador Wellington Brandão, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0019661-35.2023.8.13.0223 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (1465) ASSUNTO: [Internação sem atividades externas] Trata-se de execução de medida de internação imposta ao jovem E. S. D. J., por prazo indeterminado. Foi juntado relatório elaborado pelo CSEPA (ID 10421535047). O Ministério Público se manifestou pela substituição da medida (ID 10423955990). Já a Defesa, pugnou pela extinção da medida (ID 10424664313). DECIDO Considerando o teor do relatório avaliativo de ID 10421535047, que informa uma mudança no comportamento do socioeducando, tendo ele respondido bem aos atendimentos propostos e cumprido o que fora pactuado quando da elaboração do PIA, bem como assumido postura responsável com as escolhas que fez para sua vida, entendo que a medida socioeducativa que lhe foi aplicada atingiu a sua finalidade. Posto isso, declaro extinta a medida socioeducativa de internação imposta ao socioeducando E. S. D. J., diante de seu cumprimento, com base no artigo 46, II, da Lei nº 12.594/2012. Oficie-se ao CSEPA para que coloque o jovem em liberdade. Após, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Passos/MG, data da assinatura eletrônica. Mateus Queiroz de Oliveira Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:58

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

03/04/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:39

Petição (Parecer)

01/04/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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