Execução Fiscal 0019118-94.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta
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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Matias Barbosa
Partes do Processo
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
VALÉRIA VIANNA ALVES
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Reu
GOOD PÃO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 119006
·
CPF
081.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX SANT ANNA
OAB/MG 99796
·
CPF
873.***.***-91
Mostrar
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(7)
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
VALÉRIA VIANNA ALVES
Autor
Advogados / Representantes
(12)
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 119006
·
CPF
081.***.***-46
Mostrar
·
Movimentações
Definitivo
28/08/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 18:12
·
Representa: Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Reu
GOOD PÃO LTDA
Reu
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Reu
VALÉRIA VIANNA ALVES
Reu
Representa: Autor
ALEX SANT ANNA
OAB/MG 99796
·
CPF
873.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA
OAB/MG 58414
·
CPF
241.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 119006
·
CPF
081.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX SANT ANNA
OAB/MG 99796
·
CPF
873.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA
OAB/MG 58414
·
CPF
241.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Mero expediente
08/08/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 15:31
Decurso de Prazo
21/03/2025, 00:16
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 13:10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/01/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 15:32
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:29
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:27
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Definitivo
28/08/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 18:12
Mero expediente
08/08/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 15:31
Decurso de Prazo
21/03/2025, 00:16
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 13:10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/01/2025, 17:25
Conclusão (para decisão)
17/01/2025, 15:32
Decurso de Prazo
11/12/2024, 00:29
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:27
Decurso de Prazo
30/11/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 12:10
Mero expediente
16/04/2024, 16:13
Conclusão (para decisão)
12/03/2024, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 14:17
Outras Decisões
05/03/2024, 11:54
Conclusão (para despacho)
11/01/2024, 17:42
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros; EXECUTADO: GOOD PÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI, RODRIGO ALVES FERREIRA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/06/2023, 11:52
Distribuição (dependência)
07/06/2023, 11:52
Recebimento
07/06/2023, 10:29
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 14:02
Recebimento
24/05/2023, 14:00
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 10:49
Ato ordinatório
13/04/2023, 09:01
Recebimento
22/03/2023, 17:02
Entrega em carga/vista
13/02/2023, 17:17
Recebimento
07/12/2022, 14:40
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 07:01
Recebimento
07/12/2022, 07:01
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022 EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros; EXECUTADO: GOOD PÃO LTDA e outros Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes a tomarem ciência de que foram retiradas as retrições relativas ao presente feito que constavam sobre os veículos indicados às fls. 237. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI, RODRIGO ALVES FERREIRA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2022, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2022, 13:35
Trânsito em julgado
14/07/2022, 14:17
Recebimento
27/05/2022, 13:53
Remessa (outros motivos)
26/05/2022, 17:54
Recebimento
26/05/2022, 17:54
Remessa (outros motivos)
17/05/2022, 17:52
Recebimento
21/03/2022, 16:29
Remessa (outros motivos)
21/03/2022, 11:28
Recebimento
16/03/2022, 10:43
Remessa (outros motivos)
09/03/2022, 16:51
de pré-executividade
18/11/2021, 17:57
Conclusão (para decisão)
18/11/2021, 17:45
Mero expediente
18/11/2021, 17:15
Conclusão (para despacho)
17/11/2021, 18:53
Mero expediente
16/08/2021, 13:42
Conclusão (para despacho)
16/06/2021, 16:59
Recebimento
16/06/2021, 16:56
Entrega em carga/vista
05/10/2020, 13:27
Recebimento
15/06/2020, 16:53
Remessa (outros motivos)
21/05/2020, 12:27
Recebimento
21/05/2020, 12:27
Remessa (outros motivos)
28/02/2020, 15:28
Mero expediente
12/12/2019, 17:22
Conclusão (para despacho)
26/07/2019, 16:43
Recebimento
26/07/2019, 14:56
Entrega em carga/vista
28/06/2019, 18:01
Documento (Ofício)
25/06/2019, 16:56
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 23:11
Conclusão (para despacho)
17/04/2018, 23:10
Conclusão (para despacho)
11/10/2017, 07:48
Petição (Petição (outras))
03/03/2017, 12:49
Recebimento
10/02/2017, 16:55
Entrega em carga/vista
18/01/2017, 14:42
Mero expediente
29/07/2016, 16:32
Conclusão (para despacho)
08/03/2016, 17:30
Petição (Exceção de praça©-executividade)
08/03/2016, 17:29
Recebimento
08/03/2016, 17:27
Conclusão (para despacho)
11/02/2016, 14:33
Recebimento
18/12/2015, 14:45
Entrega em carga/vista
23/10/2015, 17:33
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/10/2015, 17:31
Recebimento
08/10/2015, 10:23
Entrega em carga/vista
24/07/2015, 16:31
Requisição de Informações
22/07/2015, 14:20
Conclusão (para despacho)
30/03/2015, 15:58
Recebimento
14/01/2015, 16:55
Entrega em carga/vista
06/10/2014, 16:52
Mero expediente
04/04/2014, 17:25
Conclusão (para despacho)
11/12/2013, 14:03
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:59
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:59
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:58
Conclusão (para despacho)
09/05/2013, 14:50
Recebimento
08/05/2013, 08:45
Conclusão (para despacho)
21/02/2013, 14:10
Recebimento
06/12/2012, 12:58
Entrega em carga/vista
10/10/2012, 14:11
Documento (Ofício)
10/07/2012, 17:42
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:54
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:54
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:53
Documento (Ofício)
13/06/2012, 14:47
Documento (Ofício)
06/06/2012, 15:06
Documento (Ofício)
31/05/2012, 08:37
Documento (Ofício)
25/05/2012, 16:43
Documento (Ofício)
25/05/2012, 16:43
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2012, 15:06
Documento (Outros documentos)
12/12/2011, 14:49
Mero expediente
22/11/2011, 15:40
Conclusão (para despacho)
27/09/2011, 12:58
Recebimento
01/09/2011, 13:09
Entrega em carga/vista
26/04/2011, 10:36
Documento (Ofício)
06/04/2011, 15:51
Recebimento
06/04/2011, 15:45
Remessa (outros motivos)
28/01/2011, 17:14
Recebimento
28/01/2011, 17:14
Remessa (outros motivos)
13/01/2011, 13:09
Mero expediente
13/01/2011, 13:06
Conclusão (para despacho)
29/11/2010, 13:12
Recebimento
11/11/2010, 17:51
Entrega em carga/vista
15/07/2010, 16:37
Recebimento
17/06/2010, 13:38
Remessa (outros motivos)
16/06/2010, 17:31
Recebimento
16/06/2010, 17:30
Remessa (outros motivos)
14/06/2010, 10:54
Mero expediente
14/06/2010, 10:50
Conclusão (para despacho)
14/04/2010, 12:47
Recebimento
09/04/2010, 10:59
Entrega em carga/vista
29/10/2009, 09:52
Documento (Ofício)
10/08/2009, 09:31
Documento (Ofício)
17/07/2009, 09:39
Documento (Ofício)
07/07/2009, 09:15
Documento (Ofício)
09/06/2009, 15:08
Documento (Ofício)
28/05/2009, 08:49
Documento (Ofício)
13/05/2009, 17:19
Documento (Ofício)
28/04/2009, 17:38
Documento (Ofício)
15/04/2009, 10:28
Recebimento
14/01/2009, 09:18
Conclusão (para despacho)
25/11/2008, 07:24
Documento (Outros documentos)
06/11/2008, 00:00
Recebimento
04/11/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/09/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2008, 00:00
Recebimento
15/04/2008, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/11/2007, 00:00
Recebimento
27/11/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
29/10/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/08/2007, 00:00
Recebimento
15/06/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
03/04/2007, 00:00
Recebimento
20/03/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
01/03/2007, 00:00
Documento (Outros documentos)
27/07/2006, 00:00
Documento (Outros documentos)
31/05/2006, 00:00
Recebimento
16/09/2005, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
08/06/2005, 00:00
Recebimento
07/06/2005, 00:00
Entrega em carga/vista
29/04/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/02/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/12/2004, 00:00
Documento (Outros documentos)
25/10/2004, 00:00
Recebimento
09/02/2004, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2004, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/01/2004, 00:00
Execução frustrada
01/10/2003, 00:00
Recebimento
03/09/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
12/08/2003, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/06/2003, 00:00
Por decisão judicial
25/03/2003, 00:00
Recebimento
21/02/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
07/02/2003, 00:00
Distribuição (sorteio manual)
27/12/2002, 17:21
Documentos
Execução Fiscal
•
16/06/2023, 00:00
Execução Fiscal
•
13/10/2022, 00:00