Execução Fiscal 0019092-96.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta
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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Matias Barbosa
Partes do Processo
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
VALÉRIA VIANNA ALVES
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Reu
GOOD PÃO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
RILDO JOSE DE SOUZA
OAB/MG 102202
·
Representa: Autor
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RILDO JOSE DE SOUZA
OAB/MG 102202
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(7)
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Autor
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Autor
VALÉRIA VIANNA ALVES
Autor
Advogados / Representantes
(8)
RILDO JOSE DE SOUZA
OAB/MG 102202
·
Representa: Autor
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RILDO JOSE DE SOUZA
Movimentações
Definitivo
26/01/2026, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 17:18
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Reu
GOOD PÃO LTDA
Reu
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Reu
VALÉRIA VIANNA ALVES
Reu
OAB/MG 102202
·
Representa: Réu
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877
·
CPF
327.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652
·
CPF
105.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050
·
CPF
046.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Trânsito em julgado
26/01/2026, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 17:16
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 18:51
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/07/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 12:52
Desarquivamento
25/06/2025, 12:52
Provisório
10/06/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 15:13
Mero expediente
16/04/2024, 16:13
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 16:24
Expedição de documento (Carta rogatória)
15/03/2024, 16:24
Outras Decisões
05/03/2024, 11:53
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Definitivo
26/01/2026, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 17:18
Trânsito em julgado
26/01/2026, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 17:16
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 18:51
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
02/07/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 12:52
Desarquivamento
25/06/2025, 12:52
Provisório
10/06/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 15:13
Mero expediente
16/04/2024, 16:13
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 16:24
Expedição de documento (Carta rogatória)
15/03/2024, 16:24
Outras Decisões
05/03/2024, 11:53
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 13:32
Decurso de Prazo
23/09/2023, 01:10
Decurso de Prazo
23/09/2023, 01:10
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 17:44
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros; EXECUTADO: GOOD PÃO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI, RODRIGO ALVES FERREIRA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, RILDO JOSE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
07/06/2023, 13:45
Recebimento
07/06/2023, 10:28
Remessa (outros motivos)
24/05/2023, 14:02
Recebimento
24/05/2023, 13:59
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 10:48
Ato ordinatório
13/04/2023, 09:16
Recebimento
22/03/2023, 17:01
Entrega em carga/vista
13/02/2023, 17:17
Recebimento
07/12/2022, 14:37
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 07:01
Recebimento
07/12/2022, 07:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 15:00
Mero expediente
03/11/2022, 13:38
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 14:51
Trânsito em julgado
14/07/2022, 14:19
Recebimento
14/07/2022, 14:00
Remessa (outros motivos)
26/05/2022, 17:55
Recebimento
26/05/2022, 17:54
Remessa (outros motivos)
17/05/2022, 17:53
Recebimento
21/03/2022, 16:30
Remessa (outros motivos)
21/03/2022, 11:29
Recebimento
16/03/2022, 10:43
Remessa (outros motivos)
09/03/2022, 16:51
Publicação
17/11/2021, 17:11
Mero expediente
17/11/2021, 16:46
Conclusão (para despacho)
17/11/2021, 16:36
Mero expediente
16/08/2021, 13:41
Conclusão (para despacho)
13/05/2021, 15:02
Recebimento
09/12/2020, 13:47
Entrega em carga/vista
05/10/2020, 13:26
Recebimento
05/10/2020, 13:25
Remessa (outros motivos)
21/05/2020, 12:28
Recebimento
21/05/2020, 12:27
Remessa (outros motivos)
28/02/2020, 15:27
Mero expediente
12/12/2019, 17:23
Conclusão (para despacho)
26/07/2019, 16:43
Recebimento
11/07/2019, 16:03
Entrega em carga/vista
28/06/2019, 18:01
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2019, 16:53
Publicação
12/02/2019, 14:54
Mero expediente
12/02/2019, 14:53
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 23:11
Conclusão (para despacho)
17/04/2018, 23:10
Conclusão (para despacho)
11/10/2017, 07:48
Petição (Petição (outras))
03/03/2017, 12:50
Recebimento
10/02/2017, 16:55
Entrega em carga/vista
18/01/2017, 14:42
Mero expediente
29/07/2016, 16:32
Conclusão (para despacho)
08/03/2016, 17:27
Petição (Exceção de praça©-executividade)
08/03/2016, 17:26
Recebimento
08/03/2016, 17:22
Conclusão (para despacho)
11/02/2016, 14:34
Recebimento
17/09/2015, 17:33
Entrega em carga/vista
14/08/2015, 17:21
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
14/08/2015, 17:19
Recebimento
13/08/2015, 14:40
Entrega em carga/vista
24/07/2015, 16:32
Mero expediente
10/06/2015, 17:36
Conclusão (para despacho)
19/05/2015, 15:16
Recebimento
14/01/2015, 17:13
Entrega em carga/vista
26/06/2014, 11:13
Mero expediente
09/04/2014, 09:28
Conclusão (para despacho)
11/12/2013, 14:07
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:56
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:56
Documento (Ofício)
11/12/2013, 13:52
Conclusão (para despacho)
09/05/2013, 14:53
Recebimento
08/05/2013, 08:45
Conclusão (para despacho)
21/02/2013, 14:11
Recebimento
06/12/2012, 12:58
Entrega em carga/vista
10/10/2012, 14:12
Documento (Ofício)
10/07/2012, 17:41
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:52
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:52
Documento (Ofício)
25/06/2012, 17:51
Documento (Ofício)
13/06/2012, 14:45
Documento (Ofício)
06/06/2012, 14:54
Documento (Ofício)
31/05/2012, 08:36
Documento (Ofício)
25/05/2012, 16:43
Documento (Ofício)
25/05/2012, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2012, 15:07
Mero expediente
22/11/2011, 15:40
Conclusão (para despacho)
27/09/2011, 12:58
Recebimento
01/09/2011, 13:09
Entrega em carga/vista
26/04/2011, 10:36
Recebimento
06/04/2011, 16:02
Remessa (outros motivos)
28/01/2011, 17:15
Recebimento
28/01/2011, 17:15
Remessa (outros motivos)
13/01/2011, 13:10
Mero expediente
13/01/2011, 13:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/12/2010, 16:43
Conclusão (para despacho)
29/11/2010, 13:13
Recebimento
11/11/2010, 17:51
Entrega em carga/vista
15/07/2010, 16:37
Recebimento
17/06/2010, 13:37
Remessa (outros motivos)
16/06/2010, 17:26
Recebimento
16/06/2010, 17:25
Remessa (outros motivos)
14/06/2010, 10:54
Mero expediente
14/06/2010, 10:51
Conclusão (para despacho)
14/04/2010, 12:47
Por decisão judicial
18/02/2009, 09:59
Documento (Outros documentos)
06/11/2008, 00:00
Recebimento
04/11/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/09/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
22/08/2008, 00:00
Recebimento
15/04/2008, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
27/03/2007, 00:00
Recebimento
16/09/2005, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
08/06/2005, 00:00
Recebimento
07/06/2005, 00:00
Entrega em carga/vista
29/04/2005, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/02/2005, 00:00
Documento (Ofício)
29/10/2004, 00:00
Recebimento
09/02/2004, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2004, 00:00
Documento (Outros documentos)
29/01/2004, 00:00
Execução frustrada
01/10/2003, 00:00
Recebimento
03/09/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
12/08/2003, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/06/2003, 00:00
Por decisão judicial
25/03/2003, 00:00
Recebimento
21/02/2003, 00:00
Entrega em carga/vista
07/02/2003, 00:00
Distribuição (sorteio manual)
27/12/2002, 17:19
Documentos
Execução Fiscal
•
16/06/2023, 00:00