Recurso Extraordinário 5041009-44.2020.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5041009-44.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RONALDO JOSE DE AGUIAR RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

09/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:59

Publicação

24/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:15

Trânsito em julgado

19/02/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO COSTA PERONA, CATARINA BARRETO LINHARES, GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), GISLEINE DIAS OLIVEIRA - (DP), HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO DA COSTA VAL, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO - (DP), MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES.

29/01/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 07:51

Publicação

28/01/2026, 07:50

Outras Decisões

28/01/2026, 07:49

Recurso prejudicado

28/01/2026, 07:48

Recebimento

26/01/2026, 18:03

Documentos

•09/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Outras Decisões

Recurso prejudicado

Recebimento

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(22)