Agravo Interno Cível 0095414-49.2006.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Itapagipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:58

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 09:33

Publicação

06/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 15:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:58

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Publicação

11/12/2023, 09:33

Publicação

06/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 15:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 15:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

07/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 15:15

Publicação

01/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

24/11/2022, 00:00

Outras Decisões

18/11/2022, 17:14

Recebimento

16/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2022, 06:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 00:00

Outras Decisões

13/10/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 00:00

Recebimento

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 10:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

15/09/2022, 00:00

Outras Decisões

12/08/2022, 17:39

Recebimento

10/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 00:00