Recurso Extraordinário 1952115-61.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 00:00

Prejudicado

24/11/2023, 00:00

Recebimento

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Recebimento

09/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/11/2023, 00:00

Prejudicado

24/11/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

09/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Recebimento

09/10/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/09/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Recebimento

10/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 00:00

Recebimento

03/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2023, 00:00

Publicação

10/04/2023, 00:00

Recebimento

03/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00

Outras Decisões

27/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2019, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 00:00

Recebimento

28/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2016, 00:00

Outras Decisões

06/05/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2016, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/03/2016, 00:00

Petição (Contra-razões)

17/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Publicação

24/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2016, 11:29

Baixa Definitiva

26/01/2016, 11:28

Recebimento

26/01/2016, 00:00

Recebimento

18/12/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2015, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

15/12/2015, 00:00

Publicação

16/11/2015, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Baixa Definitiva

01/10/2015, 08:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2015, 00:00

Publicação

04/09/2015, 00:00

Inclusão em pauta

01/09/2015, 00:00

Recebimento

12/08/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Publicação

21/07/2015, 00:00

Recebimento

17/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 00:00

Baixa Definitiva

19/06/2015, 08:10

Petição (Embargos de declaração)

19/06/2015, 00:00

Recebimento

12/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Inclusão em pauta

19/05/2015, 00:00

Publicação

17/04/2015, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 00:00

Recebimento

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 00:00

Recebimento

18/12/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2013, 10:44

Recebimento

15/10/2013, 00:00