Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 15/12/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Extraordinário admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Outras Decisões
30/11/2023, 13:13
Publicação
30/11/2023, 13:13
Outras Decisões
30/11/2023, 13:11
Recurso extraordinário
30/11/2023, 13:11
Publicação
30/11/2023, 13:07
Recurso especial
30/11/2023, 13:06
Recebimento
29/11/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 11:51
Recebimento
11/10/2023, 17:52
Ato ordinatório
11/10/2023, 13:28
Conclusão (para despacho)
11/10/2023, 12:59
Recebimento
11/10/2023, 10:31
Remessa (outros motivos)
10/10/2023, 10:54
Recebimento
10/10/2023, 10:34
Entrega em carga/vista
29/09/2023, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/09/2023: "EM JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM OS TERMOS DO ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicação
31/08/2023, 19:12
Publicação
31/08/2023, 19:11
Julgamento
31/08/2023, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/07/2023, 13:06
Recebimento
20/07/2023, 18:09
Conclusão (para julgamento)
11/07/2023, 16:48
Ato ordinatório
11/07/2023, 16:47
Recebimento
11/07/2023, 16:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 16:44
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 16:43
Recebimento
11/07/2023, 16:41
Remessa (outros motivos)
10/07/2023, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...)determino o retorno dos autos ao Relator..."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...)determino o retorno dos autos ao Relator..."
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicação
07/06/2023, 12:01
Outras Decisões
07/06/2023, 12:01
Outras Decisões
07/06/2023, 12:00
Publicação
07/06/2023, 12:00
Outras Decisões
07/06/2023, 11:59
Recebimento
07/06/2023, 11:13
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 16:42
Recebimento
10/05/2023, 12:41
Ato ordinatório
09/05/2023, 15:46
Conclusão (para despacho)
09/05/2023, 15:40
Recebimento
03/05/2023, 13:47
Remessa (outros motivos)
02/05/2023, 09:28
Recebimento
02/05/2023, 09:28
Entrega em carga/vista
17/04/2023, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Remetente - JD 2 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE; 1º Apelante - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Publicação em 10/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] POSTO ISSO, devolvo os autos à PVP/TJMG para o regular prosseguimento do RE em observância ao art. 1.030, I e II do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Outras Decisões
03/04/2023, 13:03
Publicação
03/04/2023, 12:59
Outras Decisões
03/04/2023, 12:59
Recebimento
03/04/2023, 12:57
Ato ordinatório
27/02/2023, 15:49
Conclusão (para julgamento)
27/02/2023, 14:49
Recebimento
27/02/2023, 11:13
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 17:43
Recebimento
16/02/2023, 17:40
Remessa (outros motivos)
16/02/2023, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JANIO JOSE DE ANDRADE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
Adv - DAMARAS SANTOS OLIVEIRA, DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE, SILVANA COELHO, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 13:30
Outras Decisões
14/12/2022, 13:30
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 13:20
Outras Decisões
14/12/2022, 13:12
Publicação
14/12/2022, 13:03
Outras Decisões
14/12/2022, 13:01
Recebimento
14/12/2022, 11:36
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 18:41
Recebimento
22/11/2022, 14:51
Conclusão (para julgamento)
17/11/2022, 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2022, 16:58
Ato ordinatório
17/11/2022, 16:56
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
17/11/2022, 16:56
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
17/11/2022, 16:53
Recebimento
17/11/2022, 15:02
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 14:37
Suspensão ou Sobrestamento
28/03/2016, 09:25
Recebimento
23/02/2016, 14:23
Remessa (outros motivos)
22/02/2016, 11:24
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/01/2016, 13:02
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo