Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
IMPETRANTE: LAURENDINA GUIMARAES e outros; IMPETRADO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE BETIM e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte Autora devidamente intimada acerca do retorno dos autos da 2ª Instância, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.
“Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018).
Adv - MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, ELIANA IRENE DE JESUS, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.