Apelação / Remessa Necessária 5007944-63.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA DORNAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

OAB/MG 74796·Representa: Autor

CLARISSA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133596·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA DORNAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA DORNAS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 16:20

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

26/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 15:59

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:30

Outros Documentos

•02/04/2022, 11:52

Outros Documentos

•17/02/2017, 18:33