Embargos de Declaração Cível 0211997-56.2023.8.13.0000 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0211997-56.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

17/04/2024, 00:00

Publicação

13/03/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Embargante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Embargado(a)(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2024, 00:00

Publicação

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 Embargante(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Embargado(a)(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, ROGERIO FERNANDES CALIXTO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos reincluídos na pauta de 12/12/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK, Espólio de, repdo p/ invte, JOSÉ GOMES BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CRISTINA FERREIRA AQUINO, FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JAKELINE FIGUEIREDO DE MELO FONSECA, JOSE MARIANO DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - ANA INEZ MENDES SANTOS OLIVEIRA; ANTONIO AUGUSTO SANTOS; ELIANE MENDES SANTOS BLUNCK; IONE MARIA MENDES SANTOS; JACKSON PRATES OLIVEIRA; JOSE GOMES BLUNCK; LUCIANA MENDES SANTOS; MONICA DE OLIVEIRA MORAES SANTOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DINIZ ALVES, IGOR THIAGO ROCHA PEREIRA, JOSE MARIANO DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•13/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(16)

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)