Embargos de Declaração Cível 0036526-66.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036526-66.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Avenida Afonso Pena, 1212, Centro, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-003 Nome: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ACF Via Norte, 1518, Avenida dos Bandeirantes 1340, Sion, Belo Horizonte - MG - CEP: 30315-970 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de ID10668663446, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SILVANA DE CASTRO MAIA Escrivão(ã) Judicial

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE propôs Cumprimento de Sentença em face da CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, requerendo a intimação do executado, na pessoa do procurador para o pagamento dos honorários. Com o objetivo de cumprir a obrigação, o executado juntou aos autos cópia de depósito judicial (ID nº10258784596 e ID nº10455231748). O valor depositado foi transferido para a conta de titularidade da Fazenda Pública Municipal (ID nº10539929253). Intimada para informar se o débito foi quitado integralmente, a exequente requereu a extinção do feito (ID nº10530471102). Isto posto, declaro satisfeita a obrigação e EXTINTO o presente feito, na forma do art. 526, § 3º,CPC/2015. Em razão da causalidade, eventuais custas e despesas processuais serão suportadas pelo executado. À Contadoria para proceder os cálculos das custas e despesas processuais, nos termos do Provimento Conjunto do TJMG nº75/2018. Oportunamente, dar baixa na distribuição e arquivar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0036526-66.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Suspensão da Exigibilidade]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Determino seja oficiado o Banco do Brasil para que proceda à transferência da(s) quantia(s) indicadas no ID10480876207 para a conta nº 6948-5, agência nº 1615-2, Banco do Brasil, conforme requerido pelo Município de Belo Horizonte. Certificada a conversão em renda, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0036526-66.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Suspensão da Exigibilidade] intime-se a Fazenda Pública Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se houve o pagamento integral do débito. Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de OFÍCIO ao presente despacho que, devidamente assinado, deverá ser encaminhado. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF: 05.799.240/0001-11 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0036526-66.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Suspensão da Exigibilidade] Indefiro, por ora, o pedido de conversão em renda, tendo em vista que o valor depositado ao ID 10258784596 não foi realizado com a finalidade de quitar o débito, mas, tão somente solveu custas indevidamente. Dito isto, intime-se o executado para, caso queira, impugnar o presente cumprimento ou efetuar o pagamento do débito no prazo legal. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 REQUERENTE: CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, LUCIENNE PITCHON, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JUNIA FRANCO BRENER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2021, 18:22

Baixa Definitiva

11/03/2021, 08:27

Recebimento

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2021, 00:00

Recebimento

21/10/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2019, 00:00

Documentos

•14/05/2026, 02:00