CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/12/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Matias Barbosa
Partes do Processo
JOÃO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES
Autor
GOOD PÃO LTDA
Reu
VALÉRIA VIANNA ALVES
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA
OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor
LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor
PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA
OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor
RODRIGO ALVES FERREIRA
OAB/MG 158652·CPF·Representa: Autor
BRUNO REZENDE PALMIERI
OAB/MG 66877·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
07/08/2025, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 13:15
Decurso de Prazo
27/05/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 07:58
Publicação
05/05/2025, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CPF: não informado e outros
RÉU: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL CPF: não informado e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0019050-47.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]
Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO. Em ID 10339910907, a exequente informou que houve o reconhecimento administrativo da prescrição. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CPF: não informado e outros
RÉU: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL CPF: não informado e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0019050-47.2002.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]
Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO. Em ID 10339910907, a exequente informou que houve o reconhecimento administrativo da prescrição. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa
30/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 13:16
Decurso de Prazo
03/04/2025, 00:15
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 15:21
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
04/02/2025, 13:36
Conclusão (para julgamento)
03/02/2025, 15:27
Decurso de Prazo
31/01/2025, 00:20
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:53
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:30
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 10:50
Mero expediente
07/11/2024, 12:34
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 14:00
Mero expediente
05/06/2024, 16:56
Conclusão (para decisão)
04/04/2024, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2024, 16:58
Outras Decisões
05/03/2024, 11:51
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 14:15
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:33
Decurso de Prazo
04/10/2023, 01:33
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
EXEQÜENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros; EXECUTADO: GOOD PÃO LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI, RODRIGO ALVES FERREIRA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA, RILDO JOSE DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.