Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
05/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2024, 17:52
Recebimento
25/09/2023, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 29/05/2023.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos convertidos em processo eletrônico em 06/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - PEDRO CESAR DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 29/05/2023.
Adv - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, RODRIGO FRASSETTO GOES, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.