Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/04/2024:: nego seguimento
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/04/2024:: acolho em parte o agravo interno para analisar a questão do cerceamento de defesa e do devido processo legal sob a ótica do Tema nº 660 do STF e, neste ponto, nego seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2023:: aguardar o decurso do prazo para contraminuta no agravo interno de sequencial 006
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2023:: intimado a parte agravada, para apresentar contraminuta ao agravo interno, no prazo legal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/04/2024:: nego seguimento
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 05/04/2024:: acolho em parte o agravo interno para analisar a questão do cerceamento de defesa e do devido processo legal sob a ótica do Tema nº 660 do STF e, neste ponto, nego seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2024, 00:00
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Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2023:: aguardar o decurso do prazo para contraminuta no agravo interno de sequencial 006
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO MURIAE; Agravado(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/11/2023:: intimado a parte agravada, para apresentar contraminuta ao agravo interno, no prazo legal
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023:: Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO MURIAE; Recorrido(a)(s) - ARY DE SOUZA PEREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023:: nego seguimento ao recurso quanto à materia alcançada pelo Tema nº 339 (AI nº 791.292/PE), recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil e Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL MARCONI SANTOS SILVA, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI, JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, ROGERIO DE FREITAS CALDAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.