Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1727023-75.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA JOSE NUNES SILVEIRA CPF: 775.729.806-78 IVANA MARIA OLIVA DA SILVEIRA CPF: não informado e outros Intimação acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.385/PR/2022, ficando intimado também para ciência do retorno do processo da Instância Superior. LUCIENE CRISTINA FERREIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2025
REQUERENTE: MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; REQUERIDO: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, CRISTINA TRIGO CURY.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 02:01
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
21/01/2025, 02:01
Ato ordinatório
17/01/2025, 10:52
Recebimento
09/12/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - IPSM; Recorrido(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Interessado - MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) Ante o exposto: a) julgo prejudicado o recurso quanto à materia alcançada pelo Tema n° 905 (REsp n° 1.492.221/PR, REsp n° 1.495.144/RS e REsp n° 1.495.146/MG);b) inadmito o recurso, com fundamento no art.1030,V, do CPC/2015, quanto às questões remanescentes".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1727023-75.2006.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA JOSE NUNES SILVEIRA CPF: 775.729.806-78 IVANA MARIA OLIVA DA SILVEIRA CPF: não informado e outros Intimação acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta n° 1.385/PR/2022, ficando intimado também para ciência do retorno do processo da Instância Superior. LUCIENE CRISTINA FERREIRA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 15:58
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Intimação
1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2025
REQUERENTE: MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; REQUERIDO: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, CRISTINA TRIGO CURY.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 02:01
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
21/01/2025, 02:01
Ato ordinatório
17/01/2025, 10:52
Recebimento
09/12/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024
Recorrente(s) - IPSM; Recorrido(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Interessado - MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 21/06/2024: Súmula de despacho:"(...) Ante o exposto: a) julgo prejudicado o recurso quanto à materia alcançada pelo Tema n° 905 (REsp n° 1.492.221/PR, REsp n° 1.495.144/RS e REsp n° 1.495.146/MG);b) inadmito o recurso, com fundamento no art.1030,V, do CPC/2015, quanto às questões remanescentes".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Litisconsorte - IVANA MARA OLIVA DA SILVEIRA; MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Publicado o dispositivo do acórdão em 16/11/2023: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Apelante(s) - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Litisconsorte - IVANA MARA OLIVA DA SILVEIRA; MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Litisconsorte - IVANA MARA OLIVA DA SILVEIRA; MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WILSON BENEVIDES, em 09/08/2023.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Apelante(s) - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Litisconsorte - IVANA MARA OLIVA DA SILVEIRA; MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Publicação em 28/07/2023: Despacho/decisão interlocutória "Às vésperas de minha aposentadoria, não dispondo de tempo hábil para apreciação e inclusão deste feito em pauta, devolvo os autos à Secretaria, para oportuna conclusão a quem o feito vier a ser redistribuído." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Litisconsorte - IVANA MARA OLIVA DA SILVEIRA; MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Revisor - Des(a). Edivaldo George dos Santos
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 14/07/2023.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - IPSM; Recorrido(a)(s) - MARIA JOSÉ NUNES SILVEIRA; Interessado - MARIA DE FATIMA OLIVA DA SILVEIRA, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho: "(...), determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, dando a ela a solução que reputar cabível na espécie."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARILDO RICARDO, BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS, CRISTINA TRIGO CURY, DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS, EDMUNDO ANDRADE SANTOS, FELIPE DE OLIVA ANTUNES, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, MIGUEL AUGUSTO ARAUJO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2017, 13:14
Reativação
16/02/2017, 13:00
Mero expediente
16/02/2017, 12:12
Conclusão (para despacho)
15/02/2017, 16:25
Documento (Ofício)
15/02/2017, 16:21
Baixa Definitiva
30/06/2016, 15:44
Recebimento
25/05/2016, 15:28
Entrega em carga/vista
02/05/2016, 15:11
Publicação
12/04/2016, 14:16
Mero expediente
05/04/2016, 13:14
Conclusão (para despacho)
29/02/2016, 16:21
Recebimento
29/01/2016, 15:23
Entrega em carga/vista
20/01/2016, 16:05
Petição (Petição (outras))
20/01/2016, 16:03
Publicação
11/12/2015, 13:21
Mero expediente
17/11/2015, 12:34
Conclusão (para despacho)
16/11/2015, 13:21
Documento (Ofício)
16/11/2015, 12:39
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente