Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
28ª VARA CÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS
DATA DE EXPEDIENTE: 06/04/2026
AUTOR: EDUARDO FERNAL; RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Ficam as partes intimadas da decisão nos autos e em tempo, fica ainda o réu intimado para o recolhimento da importância de R$737,64 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrativo de custas finais juntado nos autos às fls.433, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em.. em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia.
Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Adv - MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, TIAGO TAKAO KOHARA, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS.
09/04/2026, 00:00
Baixa Definitiva
05/03/2026, 10:12
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:03
Recebimento
02/03/2026, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVADO: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVADO: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
EMBARGANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO - MG235905
EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVADO: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVADO: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2477764/MG (2023/0345633-4)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVANTE: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS - MG100040
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TAYNARA KYANE MORAIS - MG205791
RONALDO DE SOUSA QUEIROGA - SP464994
AGRAVADO: EDUARDO FERNAL
ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912
GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:00
Remessa (cumpridos)
09/10/2023, 10:35
Ato ordinatório
09/10/2023, 10:35
Recebimento
03/10/2023, 14:53
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 09:25
Remessa (outros motivos)
28/09/2023, 14:01
Recebimento
16/08/2023, 10:38
Remessa (outros motivos)
10/08/2023, 10:27
Recebimento
10/08/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Agravante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL; Agravado(a)(s) - EDUARDO FERNAL; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
13/07/2023, 11:55
Ato ordinatório
12/07/2023, 13:36
Recebimento
12/07/2023, 13:36
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/07/2023, 13:35
Petição (Agravo (inominado/ legal))
12/07/2023, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/06/2023:: Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicação
12/06/2023, 15:32
Outras Decisões
12/06/2023, 15:32
Recebimento
06/06/2023, 10:52
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 17:13
Recebimento
02/05/2023, 16:41
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2023, 07:11
Recebimento
28/04/2023, 16:41
Remessa
28/04/2023, 13:48
Custas
28/04/2023, 13:47
Recebimento
28/04/2023, 13:44
Remessa (outros motivos)
27/04/2023, 11:30
Outras Decisões
27/04/2023, 11:30
Recebimento
27/04/2023, 11:06
Remessa (outros motivos)
27/04/2023, 10:19
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/04/2023, 12:00
Petição (Contra-razões)
11/04/2023, 11:59
Petição (Contra-razões)
11/04/2023, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Recorrente(s) - EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/03/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2023, 00:00
Publicação
09/03/2023, 11:27
Ato ordinatório
09/03/2023, 11:25
Ato ordinatório
09/03/2023, 11:25
Recebimento
09/03/2023, 11:25
Recebimento
08/03/2023, 15:36
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 12:59
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 18:01
Petição (Recurso especial)
01/02/2023, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Publicado o dispositivo do acórdão em 06/12/2022: "NÃO ACOLHERAM OS PRIMEIROS E OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicação
01/12/2022, 16:34
Publicação
01/12/2022, 16:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2022, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/12/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
18/11/2022, 15:28
Publicação
18/11/2022, 14:06
Retirada de pauta
10/11/2022, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/11/2022, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2022, 15:43
Publicação
26/10/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:03
Inclusão em pauta
25/10/2022, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Embargante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Segundo(a)(s),; EDUARDO FERNAL, Primeiro(a)(s),; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
03/10/2022, 18:31
Recebimento
30/09/2022, 15:53
Conclusão (para despacho)
26/09/2022, 12:20
Petição (Apelação)
25/08/2022, 13:59
Ato ordinatório
25/08/2022, 13:41
Recebimento
25/08/2022, 13:41
Petição (Apelação)
25/08/2022, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/08/2022: "REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2022, 00:00
Publicação
11/08/2022, 17:55
Publicação
11/08/2022, 17:54
Provimento em Parte
11/08/2022, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/08/2022, às 13:30 horas
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2022, 00:00
Inclusão em pauta
01/08/2022, 17:27
Publicação
15/07/2022, 18:42
Petição (Apelação)
21/06/2022, 15:43
Inclusão em pauta
21/06/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - EDUARDO FERNAL;
Relator - Des(a). Estevão Lucchesi
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAROLINA PEREIRA E FERREIRA, DEBORA FERNANDA FERNANDES FERREIRA, GABRIELLE LOUISE NEVES E SILVA, GUILHERME VINSEIRO MARTINS, LUCA MOELLER GAVINI, LUIZ CLAUDIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA, MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO, MURILO MELO VALE, OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO, RENATA TERENZI MARTINS CARVALHO, TIAGO TAKAO KOHARA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.