Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG
RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS
ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720)
ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570)
ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894)
ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077)
ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882)
ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIMENTEL FILHO (OAB MG133140)
DESPACHO
Cumpra-se o comando final da decisão de evento 95, DESP1.
Intimem-se as partes para o que de direito, inclusive quanto à possibilidade de realização de nova perícia a ser custeada pelas partes, pelo prazo de 15 dias.
P.I.C.
08/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG
RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS
ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720)
ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570)
ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894)
ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077)
ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882)
ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIMENTEL FILHO (OAB MG133140)
DESPACHO
Vistos etc.
Antes de proceder à nomeação de novo perito (n. 93.1), determino a intimação pessoal do il. perito João Batista Alves, a ser cumprida por Oficial de Justiça, para que preste os esclarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão de classe e expedição de ofício à CGJ para remoção do Expert do quadro de peritos do Sistema AJ, sem prejuízo da instauração de inquérito pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).
Juntada a manifestação do Expert, intimem-se as partes para ciência e manifestação. Prazo de 15 dias.
Se, contudo, o Expert quedar-se silente, certifique-se e intimem-se as partes para o que de direito, inclusive quanto à possibilidade de realização de nova perícia a ser custeada pelas partes. Prazo de 15 dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GV
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
RÉU: PAULO ROBERTO DIAS
RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS
Local: Belo Horizonte Data: 04/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
05/08/2025, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 00:00
Publicação
12/09/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
RÉU: PAULO ROBERTO DIAS
RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS
Local: Belo Horizonte Data: 04/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
05/08/2025, 00:00
Publicação
14/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 00:00
Publicação
12/09/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
28/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:58
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 00:00
Outras Decisões
16/06/2023, 06:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Embargante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; PAULO ROBERTO DIAS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, CAROLINA COUTO PEREIRA, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
01/06/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Publicação
29/05/2023, 07:16
Publicação
25/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
AUTOR: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; RÉU: ANNA THEREZA NAVES DIAS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARIA DE FATIMA BRACKS, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, TIAGO ROCHA LADEIRA, EDUARDO GREBLER, RENATO MASCARENHAS ALVES, LEONARDO GREBLER, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, RAFAEL QUEIROZ SALES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, LIVIA ZANDONA FORTES, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, MARY KELLY SOARES ARCANJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Reincluídos na pauta de 23/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 2º vogal
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
17/05/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Reincluídos na pauta de 16/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista - A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
03/05/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Reincluídos na pauta de 02/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do relator
Adv - ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Pedido de Vista (outros motivos)
26/04/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
25/04/2023, 00:00
Publicação
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 13:30 horas
Adv - ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Recebimento
28/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022
Apelante(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS; ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos convertidos em processo eletrônico em 13/10/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANA LETICIA NAVES AGUIAR FABRI, CAROLINA COUTO PEREIRA, CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA, DANIELA FORTINI MARTINS TEIXEIRA BARBOSA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, EMILIO WALTER ROHRMANN, FLAVIA BITTAR NEVES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, IZABELLA MOREIRA ABRAO, JOAO HENRIQUE PINTO FARAH, LEONARDO GREBLER, LIVIA ZANDONA FORTES, MARIA DE FATIMA BRACKS, MARIANA SOUZA ASSIS, MARY KELLY SOARES ARCANJO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RAFAEL QUEIROZ SALES, RENATO MASCARENHAS ALVES, ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, ROBERTO SIMOES DIAS, ROBSON LUCAS DA SILVA, TIAGO ROCHA LADEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.