Procedimento Comum Cível 5000288-87.2020.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.630,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

AGNALDO DE FARIA TAVARES

CPF

Autor

TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO DE FARIA TAVARES - CPF: 835.686.706-15 (AUTOR).

15/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:07

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

05/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 15:21

Despacho

•02/05/2023, 15:10

18/05/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO DE FARIA TAVARES - CPF: 835.686.706-15 (AUTOR).

15/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:35

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:07

Recebidos os autos

18/02/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - AGNALDO DE FARIA TAVARES; Apelado(a)(s) - TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIULL

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 16:09

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

25/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:19

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2022, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:23

Juntada de Ofício

17/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:51

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 15:04

Juntada de Certidão

23/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:47

Expedição de Carta precatória.

22/06/2021, 16:40

Juntada de Ofício

19/05/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:17

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:56

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 13:05

Juntada de Ofício

28/09/2020, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:34

Expedição de carta via correio.

04/09/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:45

Conclusos para despacho

03/09/2020, 06:23

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 16:32

Expedição de Carta precatória.

14/08/2020, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2020 14:40 Vara Única da Comarca de Itapecerica

14/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de TECNOESSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 10:51

Juntada de ata de audiência

09/07/2020, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento designada 13/08/2020 14:40 Vara Única da Comarca de Itapecerica.

09/07/2020, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2020, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:46

Audiência Conciliação realizada 01/06/2020 14:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica.

08/06/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 14:28

Decorrido prazo de AGNALDO DE FARIA TAVARES em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 07:09

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 15:51

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de procuração

13/05/2020, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 16:24

Expedição de carta via correio.

07/05/2020, 16:24

Audiência Conciliação designada 01/06/2020 14:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica.

07/05/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:41

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2020, 16:27

Expedição de carta via correio.

30/03/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:12

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 13:38

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 19:04

Despacho

•24/03/2023, 13:35

Despacho

•14/03/2023, 16:40

Outros documentos

•08/03/2023, 13:59

Outros documentos

•08/03/2023, 13:59

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:36

Sentença

•25/01/2022, 16:03

Despacho

•03/09/2020, 10:45

Ata de Audiência

•14/08/2020, 15:45

Despacho

•12/08/2020, 16:45

Ata de Audiência

•09/07/2020, 17:19

Ata de Audiência

•09/07/2020, 17:19

Decisão

•09/07/2020, 16:29

Despacho

•07/05/2020, 14:22

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/05/2023, 15:21

Despacho

•02/05/2023, 15:10

Despacho

•24/03/2023, 13:35

Despacho

•14/03/2023, 16:40

Outros documentos

•08/03/2023, 13:59

Outros documentos

•08/03/2023, 13:59

Documentos 2ª instância

•18/02/2023, 02:36

Sentença

•25/01/2022, 16:03

Despacho

•03/09/2020, 10:45

Ata de Audiência

•14/08/2020, 15:45

Despacho

•12/08/2020, 16:45

Ata de Audiência

•09/07/2020, 17:19

Ata de Audiência

•09/07/2020, 17:19

Decisão

•09/07/2020, 16:29

Despacho

•07/05/2020, 14:22

Despacho

•30/03/2020, 10:28

Despacho

•28/02/2020, 16:45