Procedimento Comum Cível 5006959-90.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 22:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 22:59

Outras Decisões

16/04/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 20:07

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 22:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2026, 22:59

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 22:59

Decisão

•16/04/2026, 16:45

16/04/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

11/04/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:16

Conclusos para despacho

17/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - TANIA NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA, Tulio Oliveira Tavernard, VALDENE MARTINS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - TANIA NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, Tulio Oliveira Tavernard, VALDENE MARTINS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - TANIA NASCIMENTO; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - TANIA NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - TANIA NASCIMENTO; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição

14/04/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 09:47

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

21/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 13:48

Outras Decisões

29/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:28

Juntada de Ofício

22/02/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:06

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2020, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição

17/05/2020, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 13:29

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição

15/04/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 15:20

Expedição de Alvará.

19/02/2020, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 11:42

Juntada de Mandado

01/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição

17/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2019, 12:28

Decorrido prazo de FILLIPE SILVEIRA LOURES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição

08/07/2019, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 08:13

Juntada de Ofício

05/07/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 17:36

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição

16/04/2019, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2019, 11:48

Juntada de Ofício

09/04/2019, 11:47

Juntada de Termo

08/04/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 20:46

Decorrido prazo de TANIA NASCIMENTO em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 02:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 02:10

Recebidos os autos

23/11/2018, 02:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2018, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2018, 16:55

Determinado o saneamento e organização do processo

05/10/2018, 16:39

Juntada de Ofício

25/06/2018, 14:22

Conclusos para despacho

30/05/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2018, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2018, 16:16

Outras Decisões

18/05/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 10:23

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 14:29

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2017, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2017, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2017, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2017, 08:20

Concedida a Medida Liminar

06/09/2017, 14:06

Conclusos para despacho

31/08/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:08

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 12:34

Despacho

•15/04/2025, 15:53

Despacho

•09/09/2024, 11:39

Despacho

•19/02/2024, 09:54

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Despacho

•01/08/2022, 13:56

Intimação

•12/04/2022, 09:47

Intimação

•12/04/2022, 09:47

Sentença

•11/04/2022, 18:24

Intimação

•20/01/2022, 11:07

Intimação

•20/01/2022, 11:07

Todos os documentos(34)

Intimação

•22/04/2026, 22:59

Decisão

•16/04/2026, 16:45

Despacho

•15/04/2025, 15:53

Despacho

•09/09/2024, 11:39

Despacho

•19/02/2024, 09:54

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:16

Despacho

•01/08/2022, 13:56

Intimação

•12/04/2022, 09:47

Intimação

•12/04/2022, 09:47

Sentença

•11/04/2022, 18:24

Intimação

•20/01/2022, 11:07

Intimação

•20/01/2022, 11:07

Decisão

•29/11/2021, 18:28

Despacho

•22/10/2021, 17:36

Despacho

•18/09/2020, 11:06

Despacho

•01/07/2020, 13:23

Despacho

•13/05/2020, 17:13

Despacho

•23/08/2019, 17:32

Despacho

•30/05/2019, 17:36

Documentos 2ª instância

•23/11/2018, 02:10

Documentos 2ª instância

•23/11/2018, 02:10

Documentos 2ª instância

•23/11/2018, 02:10

Intimação

•23/10/2018, 16:55

Intimação

•23/10/2018, 16:55

Decisão

•05/10/2018, 16:39

Intimação

•21/05/2018, 16:16

Intimação

•21/05/2018, 16:16

Decisão

•18/05/2018, 16:52

Despacho

•27/10/2017, 14:29

Intimação

•08/09/2017, 08:20

Decisão

•06/09/2017, 14:06