Recurso Especial 5023619-90.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5023619-90.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/07/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

13/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME RENAULT DINIZ, HELIO BATISTA BOLOGNANI, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, MARCIO HELENO DA SILVA CARIA, SIMONE FERREIRA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Petição (Agravo em recurso especial)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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