Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35
RÉU: RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA CPF: 19.332.808/0001-02 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0079982-03.2014.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em desfavor de RUBENS DURAES PERES. O exequente informou que o débito foi pago pela parte executada, requerendo, desse modo, a extinção do feito. DECIDO. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente liquidado, tendo sido o pedido de extinção do feito formulado pela própria parte exequente. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC e, em consequência, determino a retirada do impedimento/bloqueio, se for o caso, arquivando-se em seguida os autos, com as cautelas legais. Homologo a renúncia ao prazo recursal, acaso requerida. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 11:18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35
RÉU: RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA CPF: 19.332.808/0001-02 e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0079982-03.2014.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em desfavor de RUBENS DURAES PERES. O exequente informou que o débito foi pago pela parte executada, requerendo, desse modo, a extinção do feito. DECIDO. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente liquidado, tendo sido o pedido de extinção do feito formulado pela própria parte exequente. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC e, em consequência, determino a retirada do impedimento/bloqueio, se for o caso, arquivando-se em seguida os autos, com as cautelas legais. Homologo a renúncia ao prazo recursal, acaso requerida. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 11:18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/03/2025, 09:51
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 17:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 10:09
Decurso de Prazo
14/02/2025, 00:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/01/2025, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 14:17
Mero expediente
24/01/2025, 13:58
Conclusão (para despacho)
24/01/2025, 10:44
Desarquivamento
24/01/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 09:51
Baixa Definitiva
02/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 15:43
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 21:39
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 15:44
Documento (Outros documentos)
30/08/2024, 15:42
Expedição de alvará de levantamento
20/08/2024, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 09:36
Mero expediente
30/07/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 13:38
Documento (Outros documentos)
30/07/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 11:41
Decurso de Prazo
30/07/2024, 02:17
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:35
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 17:31
Decurso de Prazo
25/07/2024, 00:49
Decurso de Prazo
25/07/2024, 00:22
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 17:37
Outras Decisões
26/06/2024, 16:24
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 18:03
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 12:21
Documento (Outros documentos)
10/06/2024, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 11:55
Mero expediente
05/06/2024, 16:18
Conclusão (para despacho)
05/06/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 17:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2024, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2024, 22:58
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 15:50
Expedição de documento (Carta)
05/04/2024, 16:06
Outras Decisões
07/12/2023, 17:29
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 13:51
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 12:33
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 14:19
Documento (Outros documentos)
21/11/2023, 14:16
Documento (Outros documentos)
13/11/2023, 12:56
Mero expediente
30/10/2023, 16:24
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 17:49
Mero expediente
06/09/2023, 17:49
Documento (Outros documentos)
06/09/2023, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), PATRICIA MESQUITA AMARAL - (DP), RAUL ALENCAR SOARES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLAUDIO FABIANO PIMENTA - (DP), RAUL ALENCAR SOARES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 27/02/2023
Adv - CLAUDIO FABIANO PIMENTA - (DP), RAUL ALENCAR SOARES FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2022, 13:21
Documento (Certidão)
13/12/2022, 13:21
Petição (Petição (outras))
28/09/2022, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 13:53
Decurso de Prazo
14/09/2022, 00:20
Petição (Apelação)
13/09/2022, 23:51
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 08:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença