Execução Fiscal 0079982-03.2014.8.13.0433 - TJMG

Execução Fiscal 0079982-03.2014.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:34

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 RÉU: RUBENS DURAES PERES AGROPASTORIL E IMOBILIARIA LTDA CPF: 19.332.808/0001-02 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0079982-03.2014.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em desfavor de RUBENS DURAES PERES. O exequente informou que o débito foi pago pela parte executada, requerendo, desse modo, a extinção do feito. DECIDO. Pelo que se vê dos autos, o débito foi integralmente liquidado, tendo sido o pedido de extinção do feito formulado pela própria parte exequente. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC e, em consequência, determino a retirada do impedimento/bloqueio, se for o caso, arquivando-se em seguida os autos, com as cautelas legais. Homologo a renúncia ao prazo recursal, acaso requerida. Sem custas. Sem condenação em honorários. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:09

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:17

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(123)