Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA, HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS, MAZURK ERISK MOREIRA DOS SANTOS, JADSON SANTOS NASCIMENTO, VICTOR HUGO FERREIRA, JOHN LENNON SILVA DE JESUS, IVAN DE JESUS MOURA, VINICIUS DE SOUSA SILVA, RAFAEL MARTINS DE MORAES, EDUARDO AUGUSTO AMARAL DE OLIVEIRA, GLENES MARTINS DA SILVA, THAINÁ CÂNDIDA DA SILVA
Remetidos os autos para virtualização.
Adv - ANA FLAVIA ROSA FERREIRA, ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, ELAINE ALVES PEREIRA, PAULO ROBERTO DE LIMA MOTA, WAGNER RAMOS DINIZ, JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, MARCIO ALEXANDRE FERREIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/01/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2023, 07:48
Remessa (outros motivos)
20/11/2023, 12:01
Recebimento
17/11/2023, 20:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA, Primeiro(a)(s),; HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 16/06/2023:: inadmito ambos os recursos especiais, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), EDUARDO ARANTES VILELA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JADSON SANTOS NASCIMENTO; VINICIUS DE SOUSA SILVA; HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS; CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, EDUARDO ARANTES VILELA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA; VINICIUS DE SOUSA SILVA; HENRIQUE LISBOA DOS SANTOS; JADSON SANTOS NASCIMENTO;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, EDUARDO ARANTES VILELA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; G.M.S.;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 20/09/2022: "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. COMUNICAR". Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). EDUARDO ARANTES VILELA pelo(a) 4º apelante.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, EDUARDO ARANTES VILELA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/09/2022, 00:00
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Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; G.M.S.;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/09/2022, às 13:31 horas A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1000 PR/2020. A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU ASSISTÊNCIA DEVERÁ SER ENCAMINHADA MEDIANTE E-MAIL AO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CARTÓRIO ([email protected]), COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA E ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PREVISTA NO ART. 11, II DA CITADA PORTARIA. APÓS O CARTÓRIO CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, SERÁ ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA O E-MAIL DO ADVOGADO CADASTRADO.
Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, EDUARDO ARANTES VILELA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; V.S.S.; J.S.N.; C.A.V.S.; H.L.S.; V.H.F.; G.M.S.;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON DOS SANTOS DANGELO, EDUARDO ARANTES VILELA, FABIOLA DA SILVA CALDAS OLIVEIRA, FREDERICO BAIA PEREIRA - (DP), JUAREZ ALBERTO DE SANTANA E CUNHA, WAGNER RAMOS DINIZ - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2021, 11:20
Mero expediente
29/10/2021, 11:18
Conclusão (para despacho)
27/10/2021, 22:31
Documento (Ofício)
13/08/2021, 14:32
Recebimento
13/08/2021, 14:17
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2020, 14:52
Petição (Alegações finais)
28/10/2020, 14:41
Recebimento
27/10/2020, 16:13
Entrega em carga/vista
22/10/2020, 13:38
Recebimento
22/10/2020, 10:42
Remessa (em grau de recurso)
26/05/2020, 14:32
Petição (Contra-razões)
26/05/2020, 14:32
Documento (Outros documentos)
26/05/2020, 14:31
Documento (Outros documentos)
15/05/2020, 13:20
Documento (Carta precatória)
15/05/2020, 13:19
Documento (Outros documentos)
16/03/2020, 17:29
Expedição de documento (Carta precatória)
16/03/2020, 15:55
Recebimento
06/03/2020, 21:51
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2020, 14:58
Recebimento
15/01/2020, 15:40
Remessa (outros motivos)
13/01/2020, 13:56
Documento (Certidão)
13/01/2020, 13:51
Documento (Mandado)
13/11/2019, 17:32
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2019, 17:30
Remessa (outros motivos)
06/11/2019, 13:45
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2019, 13:45
Documento (Outros documentos)
06/11/2019, 13:44
Mero expediente
05/11/2019, 17:36
Conclusão (para despacho)
05/11/2019, 15:57
Petição (Renúncia de mandato)
05/11/2019, 13:46
Publicação
18/10/2019, 15:48
Mero expediente
17/10/2019, 15:05
Conclusão (para despacho)
16/10/2019, 19:29
Publicação
19/08/2019, 17:59
Mero expediente
08/08/2019, 16:44
Conclusão (para despacho)
07/08/2019, 17:46
Publicação
24/07/2018, 13:48
Recebimento
24/07/2018, 13:43
Entrega em carga/vista
19/07/2018, 11:30
Petição (Contra-razões)
20/03/2018, 15:56
Publicação
07/02/2018, 18:43
Petição (Petição (outras))
02/02/2018, 13:52
Recebimento
21/11/2017, 15:38
Remessa (outros motivos)
09/11/2017, 12:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
08/11/2017, 18:49
Mero expediente
28/07/2017, 13:36
Conclusão (para despacho)
25/07/2017, 16:55
Petição (Contra-razões)
14/07/2017, 16:05
Petição (Apelação)
14/07/2017, 16:03
Recebimento
05/07/2017, 14:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2017, 15:19
Conclusão (para despacho)
28/06/2017, 13:37
Documento (Mandado)
06/06/2017, 14:17
Mandado (entregue ao destinatário)
06/06/2017, 14:17
Recebimento
02/06/2017, 17:41
Remessa (outros motivos)
02/06/2017, 15:17
Publicação
30/05/2017, 15:57
Remessa (outros motivos)
22/05/2017, 17:07
Expedição de documento (Mandado)
22/05/2017, 17:06
Documento (Carta precatória)
22/05/2017, 13:47
Documento (Ofício)
22/05/2017, 13:47
Documento (Carta precatória)
22/05/2017, 13:42
Recebimento
03/03/2017, 13:56
Entrega em carga/vista
23/11/2016, 12:21
Documento (Ofício)
16/11/2016, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2016, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2016, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2016, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2016, 19:15
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2016, 19:15
Recebimento
05/09/2016, 15:54
Entrega em carga/vista
25/07/2016, 12:19
Recebimento
21/07/2016, 17:47
Entrega em carga/vista
15/07/2016, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2016, 12:08
Recebimento
06/07/2016, 16:54
Remessa (outros motivos)
06/07/2016, 14:35
Recebimento
06/07/2016, 14:26
Entrega em carga/vista
15/06/2016, 16:14
Publicação
13/06/2016, 13:17
Mero expediente
13/06/2016, 12:44
Conclusão (para despacho)
08/06/2016, 12:42
Recebimento
31/05/2016, 17:32
Entrega em carga/vista
31/05/2016, 12:31
Documento (Ofício)
25/05/2016, 17:58
Documento (Mandado)
25/05/2016, 17:57
Mandado (entregue ao destinatário)
25/05/2016, 17:47
Documento (Ofício)
18/05/2016, 14:20
Documento (Mandado)
18/05/2016, 14:20
Mandado (entregue ao destinatário)
18/05/2016, 14:20
Expedição de documento (Carta precatória)
11/05/2016, 15:11
Documento (Certidão)
11/05/2016, 15:11
Petição (Apelação)
11/05/2016, 14:18
Recebimento
10/05/2016, 15:57
Entrega em carga/vista
05/05/2016, 13:01
Expedição de documento (Carta precatória)
03/05/2016, 16:25
Expedição de documento (Alvará)
03/05/2016, 16:24
Mero expediente
03/05/2016, 15:17
Conclusão (para despacho)
02/05/2016, 17:20
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 17:19
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 17:19
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 17:19
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 17:19
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 17:18
Expedição de documento (Alvará)
02/05/2016, 16:40
Procedência
02/05/2016, 13:49
Conclusão (para julgamento)
16/03/2016, 15:25
Documento (Certidão)
16/03/2016, 15:25
Julgamento em Diligência
16/03/2016, 15:24
Conclusão (para julgamento)
03/02/2016, 12:35
Recebimento
22/01/2016, 12:20
Entrega em carga/vista
19/01/2016, 17:35
Petição (Alegações finais)
19/01/2016, 10:31
Recebimento
29/12/2015, 12:47
Remessa (outros motivos)
02/12/2015, 15:57
Petição (Alegações finais)
02/12/2015, 15:44
Recebimento
02/12/2015, 11:59
Entrega em carga/vista
24/11/2015, 13:13
Expedição de documento (Carta precatória)
10/11/2015, 17:00
Mero expediente
09/11/2015, 16:54
Conclusão (para despacho)
06/11/2015, 16:12
Petição (Alegações finais)
06/11/2015, 16:12
Petição (Alegações finais)
06/11/2015, 16:12
Expedição de documento (Mandado)
06/11/2015, 15:24
Mero expediente
29/10/2015, 17:26
Conclusão (para despacho)
28/10/2015, 17:18
Petição (Alegações finais)
28/10/2015, 17:17
Publicação
29/09/2015, 16:28
Recebimento
29/09/2015, 16:26
Remessa (outros motivos)
29/09/2015, 16:02
Recebimento
29/09/2015, 13:22
Remessa (outros motivos)
29/09/2015, 13:11
Mero expediente
25/09/2015, 16:40
Conclusão (para despacho)
24/09/2015, 17:52
Decurso de Prazo
24/09/2015, 17:52
Documento (Carta precatória)
24/09/2015, 17:27
Recebimento
02/09/2015, 13:26
Entrega em carga/vista
04/08/2015, 17:08
Publicação
03/08/2015, 18:05
Documento (Ofício)
03/08/2015, 18:04
Recebimento
03/08/2015, 15:52
Entrega em carga/vista
15/07/2015, 12:23
de Instrução (realizada; Juiz(a))
13/07/2015, 14:48
Publicação
08/07/2015, 17:57
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)