SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Reu
Advogados / Representantes
FABIO DINIZ LOPES
OAB/MG 80243·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ LIMA DE MESQUITA
OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor
CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES
OAB/MG 68018·CPF·Representa: Autor
KENIA MARIA FERREIRA
OAB/MG 88491·CPF·Representa: Autor
ROMULO GERALDO PEREIRA
OAB/MG 116352·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/12/2023, 11:58
Recebimento
20/11/2023, 15:50
Entrega em carga/vista
13/11/2023, 11:25
Recebimento
09/10/2023, 16:29
Entrega em carga/vista
05/10/2023, 15:24
Decurso de Prazo
02/10/2023, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
AUTOR: PAULO ALVES RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.
Adv - CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, KENIA MARIA FERREIRA, FABIO DINIZ LOPES, ROMULO GERALDO PEREIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 08:51
Recebimento
24/08/2023, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/06/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES; Interessado(s) - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERARAM O RESULTADO DO JULGAMENTO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES; Interessado(s) - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2022: Súmula de despacho determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2022: Súmula de despacho determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
AUTOR: PAULO ALVES RODRIGUES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). PARA MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.
Adv - CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, KENIA MARIA FERREIRA, FABIO DINIZ LOPES, ROMULO GERALDO PEREIRA, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2023, 08:51
Recebimento
24/08/2023, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 20/06/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES; Interessado(s) - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicado o dispositivo do acórdão em 03/02/2023: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERARAM O RESULTADO DO JULGAMENTO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES; Interessado(s) - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2022: Súmula de despacho determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PAULO ALVES RODRIGUES;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 08/11/2022: Súmula de despacho determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, CLEUNICE MARIA LOURENCO FERNANDES, FABIANO FERREIRA COSTA, FABIO DINIZ LOPES, KENIA MARIA FERREIRA, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, ROMULO GERALDO PEREIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/11/2019, 08:40
Remessa (em grau de recurso)
17/10/2016, 17:50
Petição (Contra-razões)
29/09/2016, 13:29
Recebimento
27/09/2016, 12:03
Entrega em carga/vista
09/09/2016, 16:36
Publicação
05/09/2016, 13:00
Conclusão (para despacho)
12/08/2016, 13:51
Petição (Apelação)
12/08/2016, 13:51
Recebimento
10/08/2016, 15:34
Entrega em carga/vista
01/07/2016, 17:19
Procedência em Parte
01/06/2016, 16:23
Conclusão (para julgamento)
01/06/2016, 16:18
Conclusão (para despacho)
21/09/2011, 17:43
Decurso de Prazo
21/09/2011, 17:41
Petição (Alegações finais)
18/08/2011, 15:33
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))