Agravo em Recurso Especial 0152573-45.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Evaldo Elias Penna Gavazza 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Autor

WESLEY SOARES LACERDA

OAB/MG 164803·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 222606·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA SODRE

OAB/MG 194308·CPF·Representa: Autor

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Autor

WESLEY SOARES LACERDA

OAB/MG 164803·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 222606·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA SODRE

OAB/MG 194308·CPF·Representa: Autor

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 149915·CPF·Representa: Réu

WESLEY SOARES LACERDA

OAB/MG 164803·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 222606·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA SODRE

OAB/MG 194308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

14/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Outras Decisões

10/11/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, MARCIA PEREIRA DA SILVA, WESLEY SOARES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicação

14/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:00

Recebimento

09/01/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

22/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Outras Decisões

10/11/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, MARCIA PEREIRA DA SILVA, WESLEY SOARES LACERDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

08/08/2023, 00:00

Publicação

07/08/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SAMUEL VICTOR COURA PEREIRA; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME PEREIRA SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SAMUEL VICTOR COURA PEREIRA; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Revisor - Des(a). Glauco Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME PEREIRA SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

06/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SAMUEL VICTOR COURA PEREIRA; Relator - Des(a). Catta Preta Revisor - Des(a). Glauco Fernandes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME PEREIRA SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 15:40

Recebimento

16/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 00:00

Petição (Parecer)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:56

Outras Decisões

15/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SAMUEL VICTOR COURA PEREIRA; Relator - Des(a). Catta Preta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME PEREIRA SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - JUAN MARCOS DE SOUZA QUEIROZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Corréu - SAMUEL VICTOR COURA PEREIRA; Relator - Des(a). Catta Preta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Catta Preta em 10/03/2023 Adv - ADEIVAN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME PEREIRA SODRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 INDICIADO: S.V.C.P. e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Apelação Criminal

•07/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•15/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/03/2023, 00:00

Inquérito policial

•27/07/2022, 00:00