Agravo em Recurso Especial 0153019-23.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASILVA DIESEL LTDA

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Autor

MARCOS CARSALADE RABELLO

OAB/MG 143430·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Autor

MARCOS CARSALADE RABELLO

OAB/MG 143430·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Réu

MARCOS CARSALADE RABELLO

OAB/MG 143430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:00

Recebimento

28/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:59

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:56

Todas as movimentações(55)

Documento (Decisão)

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:00

Recebimento

28/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•16/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:59

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 00:00

Outras Decisões

16/06/2023, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Recorrido(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/06/2023, 00:00

Recebimento

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Embargado(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Embargante(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Embargado(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Agravante(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Agravado(a)(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Outras Decisões

13/01/2023, 15:40

Recebimento

11/01/2023, 00:00

Outras Decisões

14/09/2022, 11:11

Outras Decisões

14/09/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Agravante(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Agravado(a)(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Embargante(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Embargado(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022 Agravante(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Agravado(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2022, 00:00

Publicação

29/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022 Agravante(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Agravado(a)(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO, MAURICIO LUCIO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2022, 00:56

Recebimento

31/05/2022, 00:00

Outras Decisões

04/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 Agravante(s) - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA; Agravado(a)(s) - BRASILVA DIESEL LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA, MARCOS CARSALADE RABELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 00:00

Recebimento

29/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 00:00

Outras Decisões

09/02/2022, 07:06

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•28/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•01/02/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•17/01/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•14/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/09/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•01/07/2022, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/06/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•04/05/2022, 00:00